TJCE - 0201617-71.2023.8.06.0160
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 06:02
Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA MORAES em 23/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160333007
-
13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160333007
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 0201617-71.2023.8.06.0160 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se a INTIMAÇÃO das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor da minuta do alvará com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção. S.Q., 12/06/2025. SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Diretora de Secretaria - Mat. 125 -
12/06/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 14:30
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 14:26
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160333007
-
12/06/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160333007
-
12/06/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160333007
-
12/06/2025 12:16
Juntada de ato ordinatório
-
06/06/2025 11:14
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 11:14
Transitado em Julgado em 05/06/2025
-
05/06/2025 03:37
Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA MORAES em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 03:37
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 03:27
Decorrido prazo de DAYANE SILVEIRA DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152959518
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152959518
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152959518
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152959518
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152959518
-
13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0201617-71.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Tutela de Urgência] AUTOR: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARCOS ALMEIDA MORAES, DAYANE SILVEIRA DE OLIVEIRA REU: Enel ADV REU: APELADO: ENEL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Voluntário de Sentença promovido por Companhia Energética do Ceará - ENEL em favor de Fernanda Rodrigues dos Santos. Extrai-se dos autos que a parte requerida cumpriu a obrigação de pagar referente a sentença proferida no id 110460640 e acórdão id 151098631, acostando comprovante de pagamento dos valores devidos no id 151098628 - 151098630, tendo a parte autora concordado com a quantia depositada e requerido expedição de alvará judicial (id 151842711). É o que importa relatar.
Decido. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- o devedor satisfaz a obrigação; (…)" Considerando que a ação se desenvolve no interesse do credor e tendo em vista que o depósito já fora realizado, e o valor alegado pelo executado satisfez a obrigação, é de se declarar a extinção do presente feito. Registro que se torna plena, efetiva e completa a presente satisfação total da parte exequente acerca da condenação judicial, não cabendo postular, posteriormente, qualquer valor a título de remanescente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo cumprimento da obrigação, em relação a Companhia Energética do Ceará - ENEL. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes por seus advogados. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário alvará judicial, devendo os valores de id 151098629 - 151098630, serem transferidos para a conta bancária informada no id 151842711, diante dos poderes especiais (receber e dar quitação) outorgados na procuração de id 110460644. Confeccionado o alvará, junte-se aos autos para conferência das partes e, nada sendo dito em até 05 (cinco) dias, remeta-se para pagamento, devendo-se observar os estritos termos da Portaria nº. 557/2020 do TJCE. Tudo cumprido, caso não haja pendências, arquivem-se os autos. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Titular -
12/05/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152959518
-
12/05/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152959518
-
12/05/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152959518
-
02/05/2025 13:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/04/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151188952
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151188952
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23/04/2025 10:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151188952
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151188952
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151188952
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da descida dos autos da instância superior, para, no prazo de 05 dias, requererem o que entenderem de direito. Santa Quitéria/CE, 22 de abril de 2025.
REGINA CELIA CUNHA MORAES Servidora/À Disposição -
22/04/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151188952
-
22/04/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151188952
-
22/04/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151188952
-
22/04/2025 14:12
Juntada de ato ordinatório
-
22/04/2025 05:41
Juntada de petição
-
08/01/2025 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/01/2025 14:27
Alterado o assunto processual
-
08/01/2025 14:27
Alterado o assunto processual
-
08/01/2025 09:25
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130384705
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130384705
-
16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130384705
-
16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130384705
-
13/12/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130384705
-
13/12/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130384705
-
13/12/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:06
Decorrido prazo de DAYANE SILVEIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 08:05
Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA MORAES em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 08:05
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 16:34
Juntada de Petição de apelação
-
18/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124879628
-
18/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124879627
-
18/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124879626
-
14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124879628
-
14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124879627
-
14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124879626
-
13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124879628
-
13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124879627
-
13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124879626
-
18/10/2024 22:48
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
17/10/2024 09:55
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2024 13:47
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
20/03/2024 12:52
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
20/03/2024 12:37
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
20/03/2024 12:37
Mov. [23] - Documento
-
18/03/2024 15:28
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01802477-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 14:58
-
26/02/2024 21:38
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
26/02/2024 14:19
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01801646-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/02/2024 14:08
-
02/02/2024 21:49
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
-
01/02/2024 12:56
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0037/2024 Teor do ato: Contestacao as pags. 33/74. Diante disso, intime-se a parte autora, por seu advogado habilitado, para, no prazo de ate 15 (quinze) dias uteis, apresentar replica a co
-
01/02/2024 12:56
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2024 11:19
Mov. [16] - Mero expediente | Contestacao as pags. 33/74. Diante disso, intime-se a parte autora, por seu advogado habilitado, para, no prazo de ate 15 (quinze) dias uteis, apresentar replica a contestacao. Expedientes necessarios.
-
01/02/2024 09:44
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
31/01/2024 18:58
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800772-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 18:38
-
31/01/2024 09:28
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
30/01/2024 23:37
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800710-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/01/2024 23:11
-
26/01/2024 11:23
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2024 11:16
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/03/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
-
23/01/2024 16:54
Mov. [9] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 23/01/2024, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 30, atendessem ao despacho/ato ordinatorio de fls. 19/22. O referido e ver
-
19/12/2023 15:18
Mov. [8] - Certidão emitida
-
29/11/2023 14:15
Mov. [7] - Certidão emitida
-
29/11/2023 14:14
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2023 11:24
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01812225-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 29/11/2023 11:20
-
17/11/2023 13:52
Mov. [4] - Certidão emitida
-
13/11/2023 14:44
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 21:49
Mov. [2] - Conclusão
-
31/10/2023 21:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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