29/07/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 13:05

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:50

Juntada de Certidão de custas - guia paga
06/06/2025 23:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 04:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 151230109
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 151230109
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 3019252-19.2025.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

REQUERIDO: ROMARIO DE OLIVEIRA COSTA DESPACHO Cls.

Custas processuais recolhidas.

A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual almeja obter título executivo judicial contra a parte ré.

Dispõe o art. 700, inciso I, do novo Código de Processo Civil: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; Posto isto, presentes os requisitos legais, determino a citação da parte ré, por mandado, para que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante da petição inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito (art. 701).

Em igual prazo poderá oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, nos próprios autos da ação monitória (art. 702).

Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, ou se estes forem rejeitados (arts. 701, § 2.º, e 702, § 8.º).

Advirto, por fim, ao autor que o mandado de citação somente será confeccionado e expedido/encaminhado ao serviço postal após o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça para cada ato (Lei estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único) e cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
08/05/2025 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151230109
30/04/2025 00:05

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
30/04/2025 00:05

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
22/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 142882026
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 3019252-19.2025.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

REQUERIDO: ROMARIO DE OLIVEIRA COSTA DESPACHO Cls.

Acolho o pedido da parte autora na petição de ID 142438937, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove o pagamento das custas processuais.

Intime-se.

Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142882026
14/04/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142882026
31/03/2025 10:17

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:51

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/03/2025 16:51

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/03/2025 16:46

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/03/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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