23/05/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 04:53

Decorrido prazo de BEATRIZ SALES BASTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150252781
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000016-57.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: BEATRIZ SALES BASTOS RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL SA A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Analisado o presente feito, verifica-se que a parte reclamante não compareceu à Audiência de Conciliação designada (id de nº150156038), apesar de devidamente intimada.

Intimação (8412357) BEATRIZ SALES BASTOS Diário Eletrônico (18/03/2025 16:16:06) O sistema registrou ciência em 20/03/2025 00:00:00 Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.

Além disso, esclareço que a justificativa para ausência a qualquer audiência deve ocorrer antes de sua abertura, entendimento em consonância com o § 1° do art. 362 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências, sendo presencial ou virtual, sem justificação plausível acarreta a extinção do feito.

Assim, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, e determino o seu consequente arquivamento.

Condenação em custas, conforme Enunciado 28 do FONAJE.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Fortaleza, 11 de abril de 2025.

ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150252781
16/04/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150252781
11/04/2025 12:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:43

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 13:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/04/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136780099
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 136780099
18/03/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136780099
18/03/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:48

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 13:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 15:20, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/01/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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