TJCE - 0253867-39.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 13:29
Remessa
-
20/08/2025 13:29
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:04
Recebidos os autos do STJ
-
09/07/2025 15:22
Enviados Autos Digitais ao STJ
-
09/07/2025 15:22
Expedida Certidão de Envio ao STJ
-
30/06/2025 23:50
Enviados Autos Digitais ao STJ
-
13/06/2025 17:45
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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13/06/2025 17:41
Despacho de Mero Expediente
-
10/06/2025 12:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/06/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:49
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/06/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 19:51
Decorrendo Prazo
-
16/05/2025 01:31
Decorrendo Prazo
-
16/05/2025 01:31
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:08
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
09/05/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 08:50
Juntada de Petição
-
08/05/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 05:13
Decorrendo Prazo
-
05/05/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
05/05/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 21:05
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 05:33
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
09/04/2025 05:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0253867-39.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Brígida Oliveira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
07/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:23
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
04/04/2025 07:35
Disponibilização Base de Julgados
-
03/04/2025 18:32
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
03/04/2025 16:54
Recurso Especial não admitido
-
28/03/2025 19:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/03/2025 19:42
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 19:42
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
-
28/03/2025 15:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/03/2025 15:00
Juntada de Petição
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28/03/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 20:15
Decorrendo Prazo
-
28/02/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 07:42
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
28/02/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 12:13
Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
-
27/02/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 14:59
Interposição de REsp/RE/RO
-
06/02/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 08:43
Juntada de Petição
-
06/02/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:26
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
04/02/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
04/02/2025 14:23
Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
-
04/02/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:20
Mover Obj A
-
04/02/2025 14:20
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
03/02/2025 13:07
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
-
30/01/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 07:31
Disponibilização Base de Julgados
-
29/01/2025 15:37
Juntada de Acórdão
-
29/01/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido
-
29/01/2025 14:00
Julgado
-
29/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 17:10
Inclusão em Pauta
-
08/01/2025 17:09
Para Julgamento
-
08/01/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 17:58
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
19/12/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 08:33
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
18/12/2024 18:03
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 12:54
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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11/12/2024 16:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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11/12/2024 16:20
Juntada de Petição
-
11/12/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:32
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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10/12/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:31
Expediente automático - Certidão Atualização/Partes e Representantes - Cat. 537 Mod 200380
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10/12/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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10/12/2024 16:19
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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09/12/2024 17:46
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
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09/12/2024 17:32
Distribuído por sorteio
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09/12/2024 08:44
Registrado para Retificada a autuação
-
09/12/2024 08:43
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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