23/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:29

Transitado em Julgado em 27/05/2024
04/06/2024 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11348727
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11348727
01/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11348727
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/03/2024 10:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
13/03/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024. Documento: 11148084
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 11148084
05/03/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11148084
05/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2024 23:59

Pedido de inclusão em pauta
26/02/2024 19:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:28

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:40

Recebidos os autos
16/08/2023 09:40

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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