TJCE - 0217718-49.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 22:35
Conclusos para despacho
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24/05/2025 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
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17/05/2025 12:08
Decorrido prazo de MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA em 16/05/2025 23:59.
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15/05/2025 07:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:06
Decorrido prazo de MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA em 07/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151822404
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151822404
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28/04/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
27/04/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151822404
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27/04/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 149924985
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23/04/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 09:35
Conclusos para despacho
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23/04/2025 07:34
Juntada de Certidão
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23/04/2025 00:00
Intimação
MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de id. 136795393, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.
Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de id. 136795408/136795409, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.343,02 (dois mil trezentos e quarenta e três reais e dois centavos), correspondente ao crédito do exequente MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Expeça-se a requisição de pagamento, dados bancários ID 136795410. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 149924985
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22/04/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149924985
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22/04/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 15:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/02/2025 11:13
Conclusos para despacho
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20/02/2025 17:10
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/02/2025 08:10
Mov. [46] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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20/02/2025 07:16
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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18/02/2025 10:29
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2025 14:48
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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03/02/2023 08:28
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/01/2023 13:08
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/01/2023 10:56
Mov. [40] - Documento Analisado
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20/01/2023 19:00
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2023 11:09
Mov. [38] - Conclusão
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20/01/2023 10:53
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01820768-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2023 10:36
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16/01/2023 20:18
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
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13/01/2023 01:38
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 14:58
Mov. [34] - Documento Analisado
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09/01/2023 17:19
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2022 07:45
Mov. [32] - Conclusão
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09/12/2022 05:53
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02558307-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 09/12/2022 05:46
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09/12/2022 00:00
Mov. [30] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/05/2022 10:04
Mov. [29] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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18/05/2022 10:03
Mov. [28] - Definitivo
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05/04/2022 12:18
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/04/2022 12:18
Mov. [26] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
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03/04/2022 17:49
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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03/04/2022 17:48
Mov. [24] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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19/02/2022 04:58
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/02/2022 04:42
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/02/2022 19:53
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
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09/02/2022 01:33
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2022 20:06
Mov. [19] - Certidão emitida
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08/02/2022 20:06
Mov. [18] - Documento Analisado
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03/02/2022 18:37
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 16:07
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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23/01/2022 18:31
Mov. [15] - Certidão emitida
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21/01/2022 14:15
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01306013-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/01/2022 13:45
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21/01/2022 11:43
Mov. [13] - Certidão emitida
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21/01/2022 11:43
Mov. [12] - Documento Analisado
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21/01/2022 11:43
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2022 11:30
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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23/08/2021 19:50
Mov. [9] - Certidão emitida
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23/08/2021 19:47
Mov. [8] - Decurso de Prazo
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27/03/2021 09:19
Mov. [7] - Certidão emitida
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15/03/2021 12:56
Mov. [6] - Certidão emitida
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15/03/2021 11:35
Mov. [5] - Expedição de Carta
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15/03/2021 11:32
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/03/2021 09:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2021 17:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/03/2021 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2021
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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