TJCE - 0201290-27.2024.8.06.0117
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 153028671
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153028671
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02/05/2025 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153028671
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02/05/2025 15:53
Julgado procedente o pedido
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02/05/2025 11:57
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 03:30
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TAVARES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
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27/04/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150732249
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17/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0201290-27.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO WALLYSON FREITAS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenização por danos morais ajuizada por Francisco Wallyson Freitas da Silva em face de Banco Bradesco S.A., na qual se discute a legalidade da manutenção de registros no SCR após alegada quitação da dívida.
Por meio de decisão de ID.113802554, as partes foram intimadas a se manifestar sobre as provas que pretendiam produzir.
O autor, em petição de ID.133473145, informou não haver outras provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide.
A parte requerida, por sua vez, em petição de ID.133589591, pugnou pela produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. É o relatório.
Decido.
A controvérsia apresentada nos autos trata de matéria de natureza essencialmente documental.
Os elementos necessários à análise da demanda - como a existência de relação contratual, a origem do débito e eventual quitação - estão, em tese, sob posse da instituição financeira.
Nesse contexto, o depoimento pessoal da parte autora, requerido pela parte ré, não se mostra necessário ao esclarecimento da controvérsia, razão pela qual indefiro o pedido de produção da prova oral.
Nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.
A fim de evitar decisão surpresa, determino a intimação das partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 278 do CPC.
Intime-se.
Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
Tássia Fernanda de Siqueira Juíza de Direito -
17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150732249
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16/04/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150732249
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15/04/2025 21:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/01/2025 11:52
Conclusos para despacho
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27/01/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 10:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132569604
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132569604
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132569604
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132569604
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16/01/2025 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132569604
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02/11/2024 02:53
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/10/2024 11:29
Mov. [37] - Por decisão judicial | Intimem-se as partes para que indiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. Exp. Nec..
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06/08/2024 15:53
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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05/08/2024 15:18
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01827264-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/08/2024 15:00
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22/07/2024 23:44
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
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22/07/2024 11:43
Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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19/07/2024 02:42
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0251/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls .92/113. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Isa
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18/07/2024 16:33
Mov. [31] - Certidão emitida
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18/07/2024 10:53
Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls .92/113. Expedientes Necessarios.
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17/07/2024 10:42
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01824605-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/07/2024 10:30
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16/07/2024 12:23
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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16/07/2024 12:21
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 15:51
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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10/07/2024 17:03
Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | REALIZADA SEM EXITO
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08/07/2024 19:24
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01823433-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2024 18:56
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19/06/2024 11:42
Mov. [23] - Certidão emitida
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19/06/2024 11:32
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/05/2024 17:25
Mov. [21] - Certidão emitida
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14/05/2024 13:31
Mov. [20] - Expedição de Carta
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14/05/2024 10:18
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
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10/05/2024 16:03
Mov. [18] - Certidão emitida
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10/05/2024 12:24
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 02:12
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
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08/05/2024 12:36
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 11:54
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/05/2024 08:25
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 11:34
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/07/2024 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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06/05/2024 14:45
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 17:42
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01809313-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/03/2024 17:07
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25/03/2024 09:31
Mov. [9] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WMAR.24.01809091-9 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 25/03/2024 09:26
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22/03/2024 08:24
Mov. [8] - Conclusão
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22/03/2024 02:19
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
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20/03/2024 09:30
Mov. [6] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WMAR.24.01808592-3 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 20/03/2024 09:05
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19/03/2024 02:45
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 14:34
Mov. [4] - Certidão emitida
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15/03/2024 14:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 10:01
Mov. [2] - Conclusão
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15/03/2024 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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