08/08/2025 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 07:41

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 07:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/08/2025 19:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 22:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 05:24

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 05:24

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 155561592
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155561592
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155561592
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155561592
02/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155561592
02/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155561592
23/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 03:25

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:25

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 02/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 141003155
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3000594-29.2025.8.06.0297 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] REQUERENTE: EMMANUELA PARENTE REBOUCAS PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Na forma do artigo 535 do CPC, intime-se o Estado do Ceará, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 141003155
09/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141003155
09/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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