TJCE - 0200642-71.2022.8.06.0164
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149614794
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0200642-71.2022.8.06.0164 Apensos: [0013061-20.2016.8.06.0164] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Embargante: EXEQUENTE: IMOBILIARIA PAULISTA COMERCIO LTDA Parte Embargada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DESPACHO R.
H.
Analisando os autos do executivo fiscal nº. 0013061-20.2016.8.06.0164, verifiquei que a oferta de garantia foi recusada pela Fazenda Exequente, havendo o indeferimento por este Juízo da substituição da garantia através dinheiro por modalidade diversa.
Desta feita, intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias: (i) emendar a inicial, especificamente para garantir a execução ou comprovar a inexistência de bens de sua propriedade aptos à garantia do Juízo, na forma do art. 16, caput e §1º, da Lei nº. 6.830/80, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p. único, CPC).
Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de abril de 2025 .
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito -
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149614794
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07/04/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149614794
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07/04/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 13:06
Conclusos para despacho
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22/01/2024 13:05
Juntada de Certidão
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17/08/2023 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/08/2023 13:38
Juntada de Certidão
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01/12/2022 10:17
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/11/2022 10:13
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/11/2022 13:31
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 12:46
Mov. [15] - Certidão emitida
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26/10/2022 12:40
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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26/10/2022 12:40
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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04/08/2022 11:43
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 04:24
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0354/2022 Teor do ato: Outrossim, Intime-se a parte Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, recolher e comprovar o pagamento das pertinentes custas processu
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19/07/2022 11:30
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01804370-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 11:07
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18/07/2022 22:04
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 18/07/2022 através da guia nº 164.1001246-07 no valor de 4.643,68
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18/07/2022 15:07
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 164.1001246-07 - Custas Iniciais
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12/07/2022 10:09
Mov. [7] - Certidão emitida
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12/07/2022 10:07
Mov. [6] - Certidão emitida
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12/07/2022 10:02
Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0013061-20.2016.8.06.0164 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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10/07/2022 10:51
Mov. [4] - Mero expediente: Outrossim, Intime-se a parte Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, recolher e comprovar o pagamento das pertinentes custas processuais.
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04/07/2022 14:39
Mov. [3] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 23:49
Mov. [2] - Conclusão
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01/07/2022 23:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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