28/04/2025 23:02

Remetidos os Autos
28/04/2025 22:57

Expedição de documento
25/04/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:32

Conclusos
17/04/2025 12:36

Juntada de Petição
14/04/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Silva de Sousa (OAB 32363/CE), Delegacia Municipal de Redenção (OAB ), Justiça Pública (OAB ) Processo 0205681-92.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública, Delegacia Municipal de Redenção - Réu: Maria Jaqueline de Oliveira Simao, Maria Aline Rodrigues Vitoriano - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, porém nego-lhes provimento, mantendo a sentença de págs. 423/447 inalterada.

Intime-se a embargante do teor desta decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Ademais, recebo a apelação da acusada Maria Aline Rodrigues Vitoriano e do acusado Luiz Edson Mascarenhas Batista (págs. 470 e 471/473) nos efeitos suspensivo e devolutivo, eis que na sentença prolatada foi concedido aos referidos acusados o direito de apelarem em liberdade.

De pronto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em conta que os acusados manifestaram seu desejo em apresentar as razões do recurso na superior instância, nos termos do art. 600 § 4º, do CPP.

Por fim, defiro o pedido da defesa e determino a expedição da carta de guia provisória da acusada Maria Aline Rodrigues Vitoriano e a sua autuação junto ao SEEU.
11/04/2025 16:05

Juntada de Petição
11/04/2025 15:33

Expedição de documento
11/04/2025 15:32

Juntada de documento
11/04/2025 10:47

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2025 10:45

Expedição de documento
11/04/2025 07:20

Outras Decisões
09/04/2025 15:15

Conclusos
04/04/2025 19:00

Juntada de Petição
31/03/2025 22:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/03/2025 02:42

Expedição de documento
22/03/2025 23:05

Juntada de Petição
21/03/2025 14:55

Juntada de Petição
21/03/2025 00:15

Juntada de Petição
21/03/2025 00:15

Processo entranhado
21/03/2025 00:15

Juntada de Petição
20/03/2025 13:33

Expedição de documento
20/03/2025 13:33

Juntada de documento
20/03/2025 13:14

Expedição de documento
20/03/2025 13:14

Juntada de documento
17/03/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2025 15:21

Expedição de documento
17/03/2025 15:19

Expedição de documento
17/03/2025 10:04

Expedição de documento
17/03/2025 09:35

Expedição de documento
15/03/2025 08:48

Expedição de documento
15/03/2025 08:48

Expedição de documento
14/03/2025 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 11:28

Expedição de documento
14/03/2025 11:26

Expedição de documento
14/03/2025 11:25

Juntada de documento
13/03/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 20:50

Conclusos
24/02/2025 15:58

Conclusos
24/02/2025 13:13

Juntada de Petição
23/02/2025 15:30

Juntada de Petição
21/02/2025 17:00

Expedição de documento
22/01/2025 16:09

Juntada de documento
21/01/2025 15:37

Juntada de Petição
21/01/2025 11:32

Juntada de documento
08/01/2025 11:27

Juntada de documento
07/01/2025 10:53

Juntada de documento
07/01/2025 09:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/01/2025 09:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
02/01/2025 16:40

Juntada de documento
01/01/2025 01:44

Expedição de documento
01/01/2025 01:43

Expedição de documento
31/12/2024 10:51

Juntada de documento
30/12/2024 12:35

Juntada de documento
27/12/2024 16:40

Juntada de documento
23/12/2024 17:16

Juntada de documento
21/12/2024 18:26

Juntada de Petição
19/12/2024 16:33

Juntada de documento
19/12/2024 16:26

Juntada de documento
19/12/2024 15:27

Juntada de documento
19/12/2024 15:27

Juntada de documento
19/12/2024 15:22

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/12/2024 15:22

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/12/2024 14:25

Expedição de documento
19/12/2024 14:25

Expedição de documento
19/12/2024 11:25

Expedição de documento
19/12/2024 08:44

Audiência
18/12/2024 19:22

Expedição de documento
18/12/2024 13:47

Juntada de Petição
18/12/2024 08:29

Audiência
17/12/2024 22:49

Expedição de documento
17/12/2024 14:32

Expedição de documento
16/12/2024 15:47

Expedição de documento
16/12/2024 10:54

Juntada de Petição
13/12/2024 23:09

Mandado devolvido
13/12/2024 23:06

Mandado devolvido
12/12/2024 13:30

Mandado devolvido
12/12/2024 13:24

Mandado devolvido
11/12/2024 12:48

Juntada de documento
11/12/2024 11:45

Juntada de documento
11/12/2024 08:21

Expedição de documento
10/12/2024 17:01

Expedição de documento
10/12/2024 17:01

Expedição de documento
10/12/2024 17:00

Expedição de documento
10/12/2024 17:00

Expedição de documento
10/12/2024 14:49

Expedição de documento
10/12/2024 14:48

Expedição de documento
10/12/2024 14:47

Expedição de documento
10/12/2024 14:44

Audiência
10/12/2024 14:42

Expedição de documento
09/12/2024 14:28

Juntada de documento
09/12/2024 14:24

Expedição de documento
05/12/2024 00:46

Expedição de documento
26/11/2024 15:58

Expedição de documento
26/11/2024 15:58

Juntada de documento
22/11/2024 11:24

Expedição de documento
06/11/2024 16:28

Expedição de documento
06/11/2024 16:28

Juntada de documento
29/10/2024 14:37

Conclusos
25/10/2024 10:55

Expedição de documento
25/10/2024 10:55

Juntada de documento
24/10/2024 10:20

Expedição de documento
24/10/2024 10:20

Juntada de documento
22/10/2024 14:29

Expedição de documento
22/10/2024 14:26

Juntada de Petição
22/10/2024 09:07

Juntada de Petição
21/10/2024 15:21

Expedição de documento
18/10/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2024 11:12

Expedição de documento
18/10/2024 11:01

Expedição de documento
18/10/2024 08:55

Juntada de documento
17/10/2024 16:39

Expedição de documento
17/10/2024 16:39

Expedição de documento
17/10/2024 16:38

Expedição de documento
17/10/2024 16:38

Expedição de documento
17/10/2024 16:38

Expedição de documento
17/10/2024 16:38

Expedição de documento
17/10/2024 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação
17/10/2024 13:51

Expedição de documento
17/10/2024 13:51

Expedição de documento
17/10/2024 12:09

Audiência
17/10/2024 12:05

Expedição de documento
02/10/2024 14:10

Recebida a denúncia
26/09/2024 17:22

Juntada de Petição
23/09/2024 16:51

Conclusos
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição
16/09/2024 08:37

Expedição de documento
13/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 19:03

Conclusos
03/09/2024 17:15

Conclusos
03/09/2024 09:45

Juntada de Petição
02/09/2024 13:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
02/09/2024 13:51

Expedição de documento
29/08/2024 08:42

Expedição de documento
28/08/2024 17:58

Expedição de documento
22/08/2024 18:18

Juntada de documento
22/08/2024 18:17

Expedição de documento
22/08/2024 18:16

Juntada de documento
20/08/2024 16:52

Juntada de documento
20/08/2024 16:51

Juntada de documento
20/08/2024 16:51

Expedição de documento
20/08/2024 16:51

Juntada de documento
19/08/2024 17:57

Juntada de documento
19/08/2024 17:56

Juntada de documento
19/08/2024 17:55

Expedição de documento
19/08/2024 17:55

Juntada de documento
16/08/2024 09:19

Expedição de documento
15/08/2024 15:12

Expedição de documento
15/08/2024 15:12

Expedição de documento
13/08/2024 15:43

Juntada de Petição
09/08/2024 10:41

Recebida a denúncia
30/07/2024 09:48

Mudança de Classe Processual
16/07/2024 16:47

Juntada de documento
20/06/2024 13:26

Conclusos
18/06/2024 10:26

Redistribuído
18/06/2024 10:26

Redistribuído
18/06/2024 10:26

Recebidos os autos
17/06/2024 14:13

Remetidos os Autos
17/06/2024 11:17

Expedição de documento
12/06/2024 12:43

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 10:59

Juntada de Petição
12/06/2024 10:46

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 10:43

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 10:40

Histórico de partes atualizado
25/05/2024 00:50

Expedição de documento
14/05/2024 08:39

Expedição de documento
14/05/2024 08:39

Expedição de documento
13/05/2024 18:29

Juntada de Petição
09/04/2024 00:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/11/2023 00:35

Expedição de documento
30/10/2023 13:40

Expedição de documento
30/10/2023 13:39

Expedição de documento
28/10/2023 16:41

Juntada de Petição
21/10/2023 00:38

Expedição de documento
10/10/2023 15:36

Expedição de documento
10/10/2023 15:36

Expedição de documento
09/10/2023 16:08

Conclusos
09/10/2023 16:08

Distribuído
31/07/2023 12:43

Histórico de partes atualizado
31/07/2023 10:46

Histórico de partes atualizado
31/07/2023 10:43

Histórico de partes atualizado
31/07/2023 10:40

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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