TJCE - 0201914-46.2023.8.06.0300

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS - DRACO

CNPJ: 01.869.564/0008-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ALEXSANDRO FERREIRA PORTELA

CPF *63.***.*54-07

MARCIANO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*51-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO

CNPJ:

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA E SISTEMA PENITNECIARIO DO CEARA - CGD

VARA DE DELITOS E ORGANIZACOES CRIMIOSAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 15:13

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 11/02/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 13:52

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:04

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:37

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 09/08/2024 10:18

    Apensado ao processo

  • 09/08/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 17:40

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 14:47

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:36

    Expedição de .

  • 19/06/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 11:50

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2024 13:42

    Outras Decisões

  • 19/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 11:15

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 19:58

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 12:23

    Histórico de partes atualizado

  • 02/05/2024 12:23

    Histórico de partes atualizado

  • 02/05/2024 11:51

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2024 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 17:22

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 30/04/2024 17:22

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 30/04/2024 15:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/04/2024 20:34

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 20:41

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 07/01/2024 17:41

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:22

    Encerrar documento - restrição

  • 12/12/2023 10:20

    Encerrar documento - restrição

  • 22/11/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:15

    Expedição de .

  • 22/11/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 13:00

    Expedição de .

  • 14/11/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 20:33

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:53

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 08:19

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 22:18

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 21:43

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:11

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 12:23

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:05

    Expedição de .

  • 06/10/2023 16:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/10/2023 16:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/10/2023 16:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 22:34

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/10/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:31

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 12:15

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:14

    Expedição de .

  • 03/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:58

    Recebida a denúncia

  • 17/08/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:10

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 08:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 08/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 19:26

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 14:11

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 22:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 02:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:01

    Expedição de .

  • 11/07/2023 12:59

    Decorrido prazo

  • 11/07/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 17:06

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 14:09

    Encerrar documento - restrição

  • 07/07/2023 10:28

    Encerrar documento - restrição

  • 05/07/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 06:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 18:51

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:56

    Expedição de .

  • 15/06/2023 13:36

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 13:33

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 15:18

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 12:24

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 21:43

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 14:45

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 14:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/05/2023 14:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/05/2023 10:06

    Mudança de classe

  • 25/05/2023 15:02

    Recebida a denúncia

  • 15/05/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 11:19

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 05/05/2023 11:19

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 05/05/2023 10:57

    Conclusos

  • 04/05/2023 13:44

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/05/2023 13:44

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/05/2023 13:44

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 04/05/2023 13:10

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 04/05/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:05

    Mudança de classe

  • 03/05/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 10:10

    Histórico de partes atualizado

  • 03/05/2023 09:46

    Histórico de partes atualizado

  • 29/04/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:44

    Expedição de .

  • 20/04/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 09:45

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:33

    Expedição de .

  • 18/04/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:32

    Expedição de .

  • 18/04/2023 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:09

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:02

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 14/04/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:31

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 14/04/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:44

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 22:34

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 13/04/2023 22:34

    Distribuído por

  • 13/04/2023 10:10

    Histórico de partes atualizado

  • 13/04/2023 10:10

    Histórico de partes atualizado

  • 13/04/2023 09:46

    Histórico de partes atualizado

  • 13/04/2023 09:46

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

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