05/09/2025 15:13

Remessa
05/09/2025 15:13

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:12

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:12

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:47

Recebidos os autos do STJ
30/06/2025 16:47

Enviados Autos Digitais ao STJ
30/06/2025 16:47

Expedida Certidão de Envio ao STJ
23/06/2025 18:50

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
23/06/2025 18:30

Despacho de Mero Expediente
19/06/2025 07:57

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2025 07:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição
18/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:11

Juntada de Petição
04/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:29

Decorrendo Prazo - Ofício
03/06/2025 20:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/05/2025 22:16

Decorrendo Prazo
16/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:40

Juntada de Petição
12/05/2025 23:40

Expedição de Certidão.
01/05/2025 09:03

Decorrendo Prazo
25/04/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201914-46.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú - Apelante: Paulo Alexsandro Ferreira Portela - Apelante: Marciano Alves de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Patrícia Braz Pinheiro Lima (OAB: 52856/CE) - Priscila Barbosa Ribeiro (OAB: 41616/CE) - Sarah de Carvalho Rocha Oliveira (OAB: 48054/CE) - Wanessa Kelly Pinheiro Lopes (OAB: 24670/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
23/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 09:35

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:02

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
24/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 01:28

Decorrendo Prazo
21/02/2025 11:27

Expedição de Ofício.
12/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:38

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
11/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:14

Expedição de Ofício.
11/02/2025 10:10

Corrigir para julgado
11/02/2025 10:08

Transitado em Julgado
11/02/2025 10:08

Transitado em Julgado
11/02/2025 10:08

Certidão de Trânsito em Julgado
11/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:35

Interposição de REsp/RE/RO
11/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:50

Juntada de Petição
10/02/2025 22:50

Juntada de Petição
10/02/2025 22:50

Juntada de Petição
10/02/2025 22:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/02/2025 13:47

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
05/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:54

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
04/02/2025 13:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/02/2025 13:28

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
04/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:52

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/01/2025 16:10

Juntada de Petição
22/01/2025 16:10

Juntada de Petição
22/01/2025 16:10

Juntada de Petição
22/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 07:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/01/2025 18:22

Mover Obj A
08/01/2025 18:22

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
08/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/12/2024 18:19

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:30

Disponibilização Base de Julgados
17/12/2024 15:25

Juntada de Acórdão
17/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
17/12/2024 09:00

Julgado
12/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
09/12/2024 12:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
05/12/2024 22:46

Inclusão em Pauta
05/12/2024 22:46

Para Julgamento
05/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:17

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/12/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 19:02

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/09/2024 11:21

Juntada de Petição
27/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/09/2024 08:41

Juntada de Petição
25/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/09/2024 13:31

Juntada de Petição
08/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:06

Juntada de Petição
04/09/2024 11:06

Juntada de Petição
04/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:07

Decorrendo Prazo
28/08/2024 07:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
09/08/2024 10:33

Registrado para Retificada a autuação
09/08/2024 10:33

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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