TJCE - 0254467-31.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 137289111
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10/04/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0254467-31.2022.8.06.0001 [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] REQUERENTE: VERLANIA MARIA DE AZEVEDO GOMES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intime-se a parte requerida a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento voluntário da obrigação de fazer presente no título executivo judicial. Decorrido eventualmente o prazo, e sem prejuízo do cumprimento forçado da obrigação, inicia-se o prazo de 15 dias para a apresentação, assim desejando, de impugnação. Com ou sem resposta, autos com vista à parte autora e, em seguida, ao órgão ministerial. Tudo cumprido, nova conclusão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 137289111
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09/04/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137289111
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17/03/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 19:37
Processo Reativado
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26/02/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2024 16:45
Conclusos para decisão
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05/08/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 13:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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27/06/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 09:25
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 10:34
Conclusos para despacho
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28/02/2024 16:51
Juntada de despacho
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03/02/2023 16:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/01/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 14:29
Conclusos para despacho
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10/11/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 11:59
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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27/10/2022 01:10
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/10/2022 21:31
Mov. [51] - Documento Analisado
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26/10/2022 17:32
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado do IPM, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.
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24/10/2022 16:11
Mov. [49] - Conclusão
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24/10/2022 15:40
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02461635-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/10/2022 15:27
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20/10/2022 20:54
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952
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19/10/2022 11:48
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 11:30
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/10/2022 11:30
Mov. [44] - Documento Analisado
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19/10/2022 11:29
Mov. [43] - Informação
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14/10/2022 17:36
Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 12:42
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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21/09/2022 13:00
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/09/2022 10:13
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01411333-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/09/2022 10:09
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19/09/2022 02:21
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/09/2022 19:45
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/09/2022 18:06
Mov. [36] - Documento Analisado
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08/09/2022 11:07
Mov. [35] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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05/09/2022 10:21
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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01/09/2022 12:34
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02344142-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2022 11:53
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18/08/2022 21:40
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
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17/08/2022 11:48
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): RONI FURTADO
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17/08/2022 08:36
Mov. [30] - Documento Analisado
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16/08/2022 15:39
Mov. [29] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.
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15/08/2022 11:39
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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15/08/2022 11:34
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02297325-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2022 11:31
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10/08/2022 09:04
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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10/08/2022 07:17
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01395920-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/08/2022 07:04
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09/08/2022 13:42
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2022 11:32
Mov. [23] - Documento Analisado
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08/08/2022 16:25
Mov. [22] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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08/08/2022 15:17
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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08/08/2022 14:56
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02281253-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/08/2022 14:43
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06/08/2022 08:46
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 02:57
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 23:50
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893
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25/07/2022 02:54
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0742/2022 Teor do ato: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): RONI FURTADO BORGO (OAB 7828/ES)
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22/07/2022 12:20
Mov. [15] - Documento Analisado
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20/07/2022 21:28
Mov. [14] - Mero expediente: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.
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20/07/2022 12:12
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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18/07/2022 17:12
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02236457-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2022 16:39
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18/07/2022 14:56
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/07/2022 14:56
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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18/07/2022 14:54
Mov. [9] - Documento
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14/07/2022 16:57
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/07/2022 13:43
Mov. [7] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
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14/07/2022 13:43
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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14/07/2022 13:42
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/144073-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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14/07/2022 13:38
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/07/2022 13:05
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 11:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/07/2022 11:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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