TJCE - 0254467-31.2022.8.06.0001

28/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2024 15:35

Transitado em Julgado em 19/12/2023

09/01/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/12/2023 23:59.

10/12/2023 00:08

Decorrido prazo de VERLANIA MARIA DE AZEVEDO GOMES em 07/12/2023 23:59.

16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8424063

15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8424063

14/11/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8424063

14/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 16:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e provido em parte

10/11/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de VERLANIA MARIA DE AZEVEDO GOMES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023 00:07

Decorrido prazo de VERLANIA MARIA DE AZEVEDO GOMES em 18/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:01

Decorrido prazo de VERLANIA MARIA DE AZEVEDO GOMES em 10/10/2023 23:59.

10/10/2023 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/10/2023 23:59.

07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/10/2023 23:59.

04/10/2023 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/10/2023 23:59.

27/09/2023 09:27

Deliberado em Sessão - Retirado

26/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2023. Documento: 7959827

25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7959827

22/09/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023 13:44

Conclusos para despacho

20/07/2023 10:25

Juntada de Certidão

20/06/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/06/2023 23:59.

16/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/06/2023 23:59.

30/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023 16:08

Conclusos para decisão

28/04/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

10/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2023.

06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

03/03/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023 16:08

Recebidos os autos

03/02/2023 16:08

Conclusos para despacho

03/02/2023 16:08

Distribuído por sorteio