25/07/2025 16:53

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:48

Juntada de Ofício
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0206314-06.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Joaquim Santana de Vasconcelos Filho - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
21/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
21/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:52

Juntada de Petição
18/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:07

Juntada de Petição
06/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:35

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:22

Juntada de Petição
25/09/2024 11:21

Juntada de Petição
09/09/2024 15:54

Encerrar documento - restrição
05/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:03

Juntada de Ofício
26/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2024 11:00

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:53

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:30

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/08/2024 00:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:53

Juntada de Petição
21/08/2024 14:53

Juntada de Petição
21/08/2024 10:53

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 20:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 12:44

Encerrar documento - restrição
08/08/2024 12:44

Encerrar documento - restrição
08/08/2024 12:43

Encerrar documento - restrição
08/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:42

Juntada de Carta precatória
08/08/2024 10:53

Histórico de partes atualizado
08/08/2024 10:52

Histórico de partes atualizado
07/08/2024 16:12

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:52

Histórico de partes atualizado
05/08/2024 10:52

Histórico de partes atualizado
05/08/2024 10:52

Histórico de partes atualizado
05/08/2024 10:52

Histórico de partes atualizado
09/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:56

Juntada de Ofício
09/07/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.
30/06/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:12

Juntada de Petição
20/06/2024 00:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 09:00:15, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
10/06/2024 16:19

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/06/2024 16:07

Expedição de Ofício.
06/06/2024 10:30

Expedição de .
06/06/2024 10:29

Expedição de Ofício.
03/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 08:55

Juntada de Petição
24/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:43

Recebida a denúncia
09/04/2024 13:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 13:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
09/04/2024 13:06

Mudança de classe
09/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:51

Histórico de partes atualizado
08/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:07

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:52

Juntada de Petição
08/04/2024 10:51

Histórico de partes atualizado
04/04/2024 00:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/03/2024 04:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:20

Encerrar documento - restrição
16/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:33

Expedição de Ofício.
30/11/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:20

Expedição de Ofício.
29/11/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 23:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 15:22

Expedição de Ofício.
10/11/2023 10:51

Histórico de partes atualizado
10/11/2023 08:22

Recebida a denúncia
08/11/2023 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2023 15:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2023 15:56

Reativado processo recebido de outro Foro
08/11/2023 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/11/2023 14:13

Histórico de partes atualizado
08/11/2023 14:08

Mudança de classe
08/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:19

Juntada de Petição
06/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:55

Expedição de .
06/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
06/11/2023 14:13

Histórico de partes atualizado
06/11/2023 12:08

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:32

Juntada de Petição
06/11/2023 00:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 00:37

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/11/2023 00:36

Distribuído por
05/11/2023 14:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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