TJCE - 0137038-58.2013.8.06.0001

11/08/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 164916071

06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 164916071

06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 164916071

06/08/2025 00:00

Intimação

05/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164916071

05/08/2025 15:40

Expedição de Mandado.

05/08/2025 10:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025 09:02

Conclusos para despacho

12/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025 08:16

Juntada de Certidão

08/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025 22:59

Conclusos para despacho

07/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025 10:55

Conclusos para despacho

18/06/2025 05:08

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BROCK em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025 05:08

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025 03:58

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 17/06/2025 23:59.

10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 156812117

09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 156812117

09/06/2025 00:00

Intimação

06/06/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156812117

27/05/2025 11:09

Juntada de Certidão

27/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025 11:22

Conclusos para despacho

22/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos

19/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025 17:16

Conclusos para despacho

14/05/2025 04:28

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BROCK em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025 04:28

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025 04:28

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA BARROS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025 04:28

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA LIMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 13/05/2025 23:59.

02/05/2025 17:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 142713910

15/04/2025 13:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2025 00:00

Intimação

15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142713910

14/04/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142713910

27/03/2025 14:30

Nomeado perito

27/03/2025 13:46

Conclusos para despacho

18/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2024 02:01

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

30/10/2024 18:25

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024 16:32

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

30/10/2024 13:35

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02409589-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 13:31

28/10/2024 01:43

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024 17:48

Mov. [103] - Documento Analisado

11/10/2024 18:20

Mov. [102] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024 17:30

Mov. [101] - Petição juntada ao processo

25/09/2024 15:05

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340527-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 14:45

13/09/2024 13:00

Mov. [99] - Documento

06/09/2024 13:36

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

06/09/2024 11:37

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02302968-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 11:10

04/09/2024 18:42

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

03/09/2024 01:46

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024 14:15

Mov. [94] - Documento Analisado

20/08/2024 12:13

Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024 10:19

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266805-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 10:02

12/08/2024 19:38

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

09/08/2024 11:44

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024 07:37

Mov. [89] - Documento Analisado

31/07/2024 10:14

Mov. [88] - Concluso para Despacho

31/07/2024 10:11

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227498-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 09:40

29/07/2024 16:13

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024 09:21

Mov. [85] - Concluso para Despacho

10/07/2024 13:42

Mov. [84] - Documento

09/07/2024 13:13

Mov. [83] - Mero expediente | R.H Renove-se a intimacao do perito nomeado (pag. 456) para manifestar-se o aceite do encargo ou a escusa, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso nao ocorra nenhuma manifestacao, que seja nomeado um novo perito. Exp. Nec.

10/06/2024 18:00

Mov. [82] - Documento

06/06/2024 15:40

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02106031-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/06/2024 15:36

04/06/2024 10:56

Mov. [80] - Concluso para Despacho

20/05/2024 16:06

Mov. [79] - Reativação | senteca anulada, detrminando o retorno dos autos a origem.

17/05/2024 18:11

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

16/05/2024 01:51

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024 12:33

Mov. [76] - Trânsito em julgado

15/05/2024 11:49

Mov. [75] - Documento Analisado

07/05/2024 14:09

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

07/05/2024 13:49

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02038941-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 13:29

26/04/2024 01:03

Mov. [72] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024 16:24

Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

26/03/2024 16:24

Mov. [70] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/06/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi

12/11/2018 08:13

Mov. [69] - Recurso Eletrônico

12/11/2018 08:11

Mov. [68] - Certidão emitida

08/11/2018 12:16

Mov. [67] - Mero expediente | A parte recorrida nao arguiu, em preliminar de contrarrazoes recursais, as questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determin

06/11/2018 22:34

Mov. [66] - Conclusão

06/11/2018 18:11

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10658475-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/11/2018 17:51

29/10/2018 14:42

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2018 Data da Disponibilizacao: 18/10/2018 Data da Publicacao: 19/10/2018 Numero do Diario: 2011 Pagina: 397

29/10/2018 12:38

Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para apresentar suas contrarrazoes ao recurso de pags. 381/389.

26/10/2018 13:15

Mov. [62] - Conclusão

26/10/2018 13:15

Mov. [61] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Decisao de pags. 378/379

26/10/2018 12:42

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10634691-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2018 12:08

17/10/2018 11:14

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2018 17:05

Mov. [58] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2018 10:24

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2018 Data da Disponibilizacao: 21/09/2018 Data da Publicacao: 24/09/2018 Numero do Diario: 1993 Pagina: 617/621

24/09/2018 10:24

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2018 Data da Disponibilizacao: 21/09/2018 Data da Publicacao: 24/09/2018 Numero do Diario: 1993 Pagina: 617/621

20/09/2018 13:01

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0250/2018 Teor do ato: R.H. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, 2 do CPC. Int. Nec. A

20/09/2018 13:01

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2018 12:18

Mov. [53] - Conclusão

11/09/2018 17:40

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10524849-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/09/2018 17:13

10/09/2018 09:56

Mov. [51] - Certidão emitida

10/09/2018 08:59

Mov. [50] - Certidão emitida

06/09/2018 14:06

Mov. [49] - Mero expediente | R.H. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, 2 do CPC. Int. Nec.

05/09/2018 09:36

Mov. [48] - Conclusão

05/09/2018 08:15

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10510310-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 04/09/2018 15:43

05/09/2018 08:15

Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0137038-58.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

05/09/2018 08:14

Mov. [45] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

30/08/2018 13:55

Mov. [44] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição | Diante do exposto, declaro a ocorrencia da prescricao, e EXTINGO o feito, com fulcro nos arts. 206, 1, II, "b" do Codigo Civil c/c art. 487, II, do Codigo de Processo Civil. P.R.I. Decorrido o prazo de s

08/02/2018 16:49

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10066142-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/02/2018 14:27

06/06/2017 08:10

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10261050-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/06/2017 16:33

30/05/2017 10:52

Mov. [41] - Concluso para Sentença

02/03/2017 11:54

Mov. [40] - Certidão emitida

02/03/2017 11:53

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

24/02/2017 16:37

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2

02/02/2017 13:12

Mov. [37] - Expedição de Carta

01/02/2017 11:08

Mov. [36] - Decurso de Prazo

01/12/2016 07:17

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2016 Data da Disponibilizacao: 30/11/2016 Data da Publicacao: 01/12/2016 Numero do Diario: 1574 Pagina: 217-222

29/11/2016 07:58

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2016 17:22

Mov. [33] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2016 14:11

Mov. [32] - Concluso para Sentença

29/04/2016 07:16

Mov. [31] - Concluso para Despacho

28/04/2016 11:29

Mov. [30] - Mero expediente | Visto em Inspecao .A conclusao, atentando-se que se trata de feito prioritario em razao do Estatuto do Idoso.

07/05/2015 16:20

Mov. [29] - Concluso para Sentença

06/05/2015 11:00

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | Pelo MM Juiz foi deferido o pedido, determinando que os autos voltem concluso para julgamento. Intimacoes em audiencia. Expedientes necessarios.

06/05/2015 10:38

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10158465-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2015 10:27

24/04/2015 15:23

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

24/04/2015 15:23

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

27/03/2015 08:10

Mov. [24] - Expedição de Carta

27/03/2015 08:10

Mov. [23] - Expedição de Carta

10/03/2015 10:37

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2015 Data da Disponibilizacao: 09/03/2015 Data da Publicacao: 10/03/2015 Numero do Diario: 1162 Pagina: 127/129

06/03/2015 13:40

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2015 10:00

Mov. [20] - Audiência Designada | Preliminar de conciliacao Data: 06/05/2015 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

16/02/2015 09:58

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua e, em cumprimento ao despacho de fl. 274:

07/02/2015 16:10

Mov. [18] - Conclusão

25/08/2014 09:59

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

22/08/2014 16:50

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71493510-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2014 15:48

10/07/2014 15:08

Mov. [15] - Expedição de Carta

01/11/2013 12:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2013 Data da Disponibilizacao: 25/10/2013 Data da Publicacao: 29/10/2013 Numero do Diario: EDICAO 833 Pagina: 145/146

24/10/2013 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2013 12:00

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

27/08/2013 12:00

Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2013 12:00

Mov. [9] - Conclusão

21/08/2013 12:00

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70719190-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/08/2013 14:50

14/08/2013 12:00

Mov. [7] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se o autor no prazo de 10(dez) dias.

09/08/2013 12:00

Mov. [6] - Conclusão

09/08/2013 12:00

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70708379-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/08/2013 15:00

02/05/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/02/2013 12:00

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão

04/02/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio