TJCE - 0200369-14.2023.8.06.0114

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL FIRMINO DA SILVA

CPF *28.***.*83-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE (OAB 42362/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE) - Processo 0200369-14.2023.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Gabriel Firmino da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos e para querendo se manifestarem no prazo de 05 dias.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem prejuízo a eventual cumprimento de sentença.

    Expedientes necessários.

  • 10/09/2025 11:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/09/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 23:11

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200369-14.2023.8.06.0114/50000 - Agravo Interno Cível - Lavras da Mangabeira - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Gabriel Firmino da Silva - Des.

    PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO.

    RECURSO HÁBIL A PROPICIAR A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO CAMERAL, COM A FINALIDADE DO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA E O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA: 2 (DOIS) PREDICADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

    CUMPRE AO AGRAVANTE INFIRMAR, ESPECIFICA E FUNDAMENTADAMENTE, TODOS OS PONTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA, DEMONSTRANDO O SEU DESACERTO, DE MODO A JUSTIFICAR A SUA REVERSÃO PELO JUÍZO CAMERAL.

    NO CASO, E POR RIGOR, FORAM CONFERIDOS E TRANSCRITOS, NO INTERIOR DESTE VOTO, OS TERMOS MAIS CRUCIAIS DO AGRAVO INTERNO, SUB JUDICE.

    TODAVIA, AS RAZÕES EXPOSTAS NÃO TÊM O CONDÃO DE REVERTER O DECISÓRIO ANTERIOR.

    SOBRESSAI A MANUTENÇÃO DO JULGADO PELO ÓRGÃO PLURAL, COM A ENCAMPAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS ANTES.

    NADA A REPARAR.

    DESPROVIMENTO.1.

    INICIALMENTE, OPORTUNO CONSIGNAR QUE O MANEJO DO AGRAVO INTERNO VISA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO CAMERAL, DE MANEIRA A OCASIONAR O EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA E O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, QUE SÃO PREDICADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.2.

    D¿OUTRA BANDA, O DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE APELAÇÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR CABÍVEL O AGRAVO INTERNO, VISTO QUE A PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA E DECIDIDA, EM REGRA, CONSUBSTANCIA A INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DE UM JUÍZO UNIPESSOAL, DE MODO A JUSTIFICAR A ANÁLISE DA CÂMARA.3.

    TODAVIA, O FATO DO RELATOR HAVER DECIDIDO A CONTENDA DE FORMA CONTRÁRIA À DEFENDIDA PELO RECORRENTE, ELEGENDO FUNDAMENTOS IGUAIS OU ATÉ DIVERSOS DAQUELES POR ELE PROPOSTOS, SEM DÚVIDA, SUSCITA O REEXAME.4.

    NADA OBSTANTE, BOM QUE SE DIGA, QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA FOI PROFERIDA COM BASE EM JUÍZO DE COGNIÇÃO PROFUNDA E NÃO SUMÁRIA, DONDE JÁ SE VISITARAM, ATÉ QUASE A EXAUSTÃO, OS FATOS E AS PROVAS.5.

    ADEMAIS, CONSOANTE PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, CUMPRE AO AGRAVANTE INFIRMAR, ESPECIFICA E FUNDAMENTADAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA, DEMONSTRANDO O SEU DESACERTO, DE MODO A JUSTIFICAR A SUA REVERSÃO PELO COLEGIADO CAMERAL.6.

    NO CASO, E, POR RIGOR, FORAM CONFERIDOS E TRANSCRITOS, NO INTERIOR DO VOTO, OS TERMOS MAIS CRUCIAIS DESTE AGRAVO INTERNO.7.

    A DESPEITO DAS ILAÇÕES RECURSAIS, PELO QUE SE DETECTA, EM REVISITA, É QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ E DESTE EGRÉGIO TJCE.8.

    E, PELO QUE SE VÊ, FOI INTERPOSTO AGRAVO INTERNO SE REAFIRMANDO AS MESMAS ALEGAÇÕES, TESES E PROVAS DE OUTRORA, TANTO NA INSTÂNCIA PIONEIRA, COMO NA APELATÓRIA.9.

    COM EFEITO, A MANUTENÇÃO DO JULGADO MONOCRÁTICO PELO ÓRGÃO COLEGIADO, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO, COM A ENCAMPAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXARADOS PELO RELATOR, TORNA PREJUDICADA A CONTROVÉRSIA ACERCA DA REGULAR APLICAÇÃO DO ART. 932, CPC (POR ANALOGIA, PRECEDENTES DO STJ: AGRG NO AG 1.155.697/DF, REL.

    MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 17.09.2009, DJE 13.10.2009; AGRG NO AG 807.013/GO, REL.

    MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 18.08.2009, DJE 03.09.2009; RESP 772.447/SP, REL.

    MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 04.11.2008, DJE 27.11.2008; AGRG NO RESP 389.936/SC, REL.

    MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 09.09.2008, DJE 09.10.2008; E RESP 1.038.501/PR, REL.

    MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 17.04.2008, DJE 12.05.2008) (RESP N. 1.117.139/RJ, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 25/11/2009, DJE DE 18/2/2010.).10.

    DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO PARA CONSAGRAR A DECISÃO MONOCRÁTICA, POR IRREPREENSÍVEL, DE VEZ QUE EM SINTONIA COM OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DO TJCE, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS, NÃO INAUGURADA INSTÂNCIA.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE) - Renato Alves de Melo (OAB: 29801/CE) - Jhyully Cavalcante Beserra Leite (OAB: 42362/CE)

  • 10/04/2024 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 05/04/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:36

    Conclusos

  • 15/03/2024 14:23

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 00:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/03/2024 02:49

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/03/2024 16:13

    Expedição de .

  • 05/03/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 21:29

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 02:54

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/02/2024 14:23

    Juntada de Informações

  • 15/02/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/01/2024 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 01:36

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 12:28

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/08/2023 22:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2023 13:05

    Conclusos

  • 05/08/2023 11:56

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 21:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2023 02:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/07/2023 17:42

    Expedição de .

  • 12/07/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 02/07/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 21:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/06/2023 12:08

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:11

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2023 17:03

    deferimento

  • 26/05/2023 16:56

    Conclusos

  • 25/05/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:17

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 11:14

    Encerrar documento - restrição

  • 12/04/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/04/2023 09:46

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 05/04/2023 21:09

    Conclusos

  • 05/04/2023 21:09

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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