10/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171725035
10/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171725035
09/09/2025 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171725035
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171725035
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0201647-09.2023.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAIMUNDA ALVES PEREIRA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADV REU: REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Voluntário de Sentença promovido por Bradesco Vida e Previdencia S.A, em favor de Raimunda Alves Pereira. Extrai-se dos autos que a parte requerida cumpriu a obrigação de pagar referente a sentença proferida no id 137379598 e acórdão de id 137380240, acostando comprovante de pagamento do valor devido no id 168893977 - 168893978, tendo a parte autora concordado com a quantia depositada e requerido expedição de alvarás judiciais (id 170154841). É o que importa relatar.

Decido.   Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil:   "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- o devedor satisfaz a obrigação; (…)"                                                                                                                   Considerando que a ação se desenvolve no interesse do credor, além disso, não impugnou os valores depositados, bem como que o valor alegado pelo executado satisfez a obrigação, é de se declarar a extinção do presente feito.    Registro que se torna plena, efetiva e completa a presente satisfação total da parte exequente acerca da condenação judicial, não cabendo postular, posteriormente, qualquer valor a título de remanescente.   Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo cumprimento da obrigação, em relação ao Bradesco Vida e Previdencia S.A,. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por seus advogados. Decorrido 05 (cinco) dias da intimação e não apresentados embargos declaratórios, certifique-se o trânsito em julgado, ante a evidente ausência de interesse na propositura de Apelação. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário alvará judicial, devendo os valores de id 168893977 - 168893978, serem transferidos para a conta bancária informada no id 170154841, diante dos poderes especiais (receber e dar quitação) outorgados na procuração de id 137380274.   Confeccionado o alvará, junte-se aos autos para conferência das partes e, nada sendo dito em até 05 (cinco) dias, remeta-se para pagamento, devendo-se observar os estritos termos da Portaria nº. 557/2020 do TJCE. Ainda, caso haja custas processuais pendentes, intime-se o sucumbente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao seu pagamento, devendo a Secretaria, previamente, providenciar a liquidação de tais valores.

Não havendo pagamento no prazo acima estabelecido, deverá a Secretaria providenciar o encaminhamento do débito atualizado à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para a devida inscrição em dívida ativa e regular cobrança, conforme determinado nos arts. 399 e seguintes do Provimento nº 02/2021 da CGJCE. Tudo cumprido e recolhidas as custas, caso não haja pendências, arquivem-se os autos. Exp.

Nec. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica.    João Luiz Chaves Junior Juiz Titular
08/09/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171725035
08/09/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171725035
08/09/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 10:01

Conclusos para julgamento
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169868089
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169868089
22/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169868089
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169868089
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 168893977 , e contestação e documentos que a acompanham. S.Q., 20 de agosto de 2025.

SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA DIETORA DE SECRETARIA
21/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169868089
21/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169868089
21/08/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165394288
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165394288
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0201647-09.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAIMUNDA ALVES PEREIRA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADV REU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade. I - Nos moldes do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, conforme art. 513, § 2º, incisos I a IV, do CPC, para pagar o débito atualizado, além de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa e honorários advocatícios, cada um no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito. II - Efetuado tempestivamente o pagamento integral do débito, diga a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos. III - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa, honorários advocatícios e eventuais custas). IV - Com base no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo apontado no item I, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvante eventual concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento expresso da parte executada, uma vez garantido o juízo, desde que seus fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação. V - Apresentada a impugnação, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, somente então, conclusos. VI - Caso contrário, isto é, decorrido in albis o prazo legal para a apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado o item III. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica.

JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular
23/07/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165394288
23/07/2025 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 138911961
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 138911961
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 138911961
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 138911961
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 138911961
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 138911961
16/04/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138911961
16/04/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138911961
16/04/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138911961
14/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:39

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/02/2025 08:36

Mov. [35] - Reativação
26/02/2025 17:16

Mov. [34] - Trânsito em julgado | 12/02/2025
26/02/2025 16:30

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2025 07:39

Mov. [32] - Concluso para Despacho
14/02/2025 15:35

Mov. [31] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/12/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
22/04/2024 16:28

Mov. [30] - Recurso Eletrônico
22/04/2024 16:25

Mov. [29] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2024 17:35

Mov. [28] - Encerrar análise
16/04/2024 16:03

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01803523-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/04/2024 15:32
10/04/2024 04:05

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
08/04/2024 03:36

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2024 09:23

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 16:06

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01803135-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/04/2024 15:47
19/03/2024 01:19

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
15/03/2024 12:32

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2024 08:20

Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2024 15:32

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/03/2024 14:13

Mov. [18] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 12/03/2024, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 91, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 89. O referido e verdad
02/03/2024 02:27

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
29/02/2024 12:32

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 11:48

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2024 20:28

Mov. [14] - Conclusão
26/02/2024 09:02

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01801611-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/02/2024 08:46
17/02/2024 08:36

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
15/02/2024 12:41

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2024 15:05

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2024 16:05

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01801128-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/02/2024 16:02
09/01/2024 13:01

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
18/12/2023 15:37

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
18/12/2023 12:32

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01812900-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/12/2023 12:14
23/11/2023 13:50

Mov. [5] - Certidão emitida
21/11/2023 11:17

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2023 17:04

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2023 16:21

Mov. [2] - Conclusão
08/11/2023 16:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo