09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140530824
08/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3039103-78.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Autor: FRANCISCO CARLOS ARAUJO CRISOSTOMO Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.

Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.

Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int.

Nec.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHA Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140530824
07/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140530824
26/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:41

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
17/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:28

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 06:58

Juntada de entregue (ecarta)
04/02/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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