07/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:12

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154512206
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154512206
15/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000332-93.2025.8.06.0066 AUTOR: RICARDO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA REU: ENEL S E N T E N Ç A Vistos, em conclusão.

Trata-se de uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, intentado por RICARDO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, em desfavor da ENEL, DISTRIBUIÇÃO, concessionária de energia elétrica.

Junto à inicial, vieram os documentos de praxe Decisão de ID 150172110, determina a emenda à inicial a fim de se adequar nos termos exigidos, concedendo prazo de 15 dias para tanto.

Transcorrido o prazo acima assinalado, a parte nada manifestou, conforme bem certificado em ID 154472332. Feito o sucinto relato.

Decido.

Para evitar que os feitos se arrastem por prazo indeterminado sem perspectiva de alcançar a sua finalidade que é a prestação jurisdicional efetiva, o Código de Processo Civil autoriza a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando por não promover os atos e diligências que lhe competir, a parte autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, art. 485, III, do CPC.

Em face do exposto, tendo em vista que a situação fática ocorrente nestes autos se enquadra perfeitamente na hipótese legal supracitada, decreto a extinção deste processo sem resolução do mérito.

Sem custas.

P.R.I. Estabelecida a coisa julgada formal com o decurso do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos com os procedimentos de estilo.

Expedientes necessários. Cedro/CE, 13 de maio de 2025.

ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Titular
14/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154512206
14/05/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154512206
13/05/2025 18:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2025 11:23

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150172110
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO Rua Cel.

João Cândido, 578, Centro - CEP 63400-000, Fone (88) 3564-1340, Cedro-CE - E-mail [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 3000332-93.2025.8.06.0066 AUTOR: RICARDO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA REU: Enel Vistos em inspeção. Trata-se de ação de danos morais c/c tutela de urgência em face da ENEL, afirmando que foi negativado por boleto já pago, e que encontra-se na iminência de sofrer corte do fornecimento de energia. Ocorre que a ação não possui todos os seus elementos indispensáveis para ensejar em seu recebimento, tendo o autor juntado dois comprovantes de endereço, sendo um deles em nome de terceiro, bem como ausente cópia da fatura em que consta o atraso, devendo ser junto ao processo, uma vez que a depender de quem esteja como titular na unidade consumidora, é a pessoa competente para ingressar com a referida ação. Desse modo, emenda a inicial em 15 dias, juntando aos autos a fatura que deu ensejo a suposta irregularidade, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Expedientes necessários.

Cedro/CE, 10 de abril de 2025. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Titular
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150172110
11/04/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150172110
11/04/2025 09:21

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Cedro.
03/04/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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