15/04/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:30

Transitado em Julgado em 15/04/2024
13/04/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
09/03/2024 00:37

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA BANTIM em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:34

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA BANTIM em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2024. Documento: 79543529
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79543529
14/02/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79543529
14/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:22

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 12:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2024 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/02/2024 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2023 10:58

Conclusos para julgamento
27/10/2023 03:55

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA BANTIM em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69337629
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69337629
11/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000401-81.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: JOSEFA BERNARDO DE SOUZA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Vistos etc.

Entendo que a matéria tratada nestes autos está albergada pela prerrogativa legal inscrita do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo o caso de julgamento antecipado do mérito.

Não obstante o entendimento acima expressado e atento ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, julgo por conveniente, e para afastar alegação de nulidade, mandar intimar as partes, via DJe e através do Portal, para dizerem sobre a pretensão de produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias, restando claro que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do feito desde já declarado.

Expedientes Necessários.

Crato/CE, 20 de setembro de 2023 JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO - TITULAR
10/10/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69337629
10/10/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:31

Decorrido prazo de JOSEFA BERNARDO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69337629
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69337629
21/09/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:34

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63822360
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63815950
10/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000401-81.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: JOSEFA BERNARDO DE SOUZA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos, etc.

Sobre a contestação de ID 63457197, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessários.

Crato/CE, 7 de julho de 2023 JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO
07/07/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63815950
07/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 00:51

Decorrido prazo de JOSEFA BERNARDO DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000401-81.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: JOSEFA BERNARDO DE SOUZA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Vistos etc.

Diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, § 2º, C.P.C).

Acolho a emenda de ID 56251939 (C.P.C., art. 329, I).

Considerando que, na prática, o Estado do Ceará não costuma conciliar em ações desta natureza, deixo de remeter o feito ao CEJUSC para fins de conciliação.

Cite-se o Estado do Ceará, através do Sistema/Procuradoria, para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 335, inciso III e art. 183 do novo Código de Processo Civil.

Contestada a ação, intime-se para réplica, se for o caso.

Exp.

Nec.

Crato/CE, 11 de maio de 2023 JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO
15/05/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:06

Concedida a gratuidade da justiça a JOSEFA BERNARDO DE SOUZA - CPF: *11.***.*54-87 (REQUERENTE).
31/03/2023 02:22

Decorrido prazo de JOSEFA BERNARDO DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
09/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000401-81.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: JOSEFA BERNARDO DE SOUZA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se a parte autora, através do DJe, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando os dados enumerados no art. 9º, parágrafo único, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, assim como o número de telefone da requerente, para fins de cumprimento da Portaria 32/2021, da CGJ/CE, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Citado Diploma Processual.

Exp.

Nec.

Crato/CE, 2 de março de 2023 JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
02/03/2023 09:30

Conclusos para decisão
02/03/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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