03/06/2025 16:11

Remessa
03/06/2025 16:11

Baixa Definitiva
03/06/2025 16:04

Transitado em Julgado
03/06/2025 16:04

Certidão de Trânsito em Julgado
09/05/2025 21:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0239178-24.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Roberto Ferreira de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 21 de novembro de 2024.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Dartwnz Wamberto Barbosa Sales (OAB: 9822/RN) - Kelly Maria Medeiros do Nascimento (OAB: 7469/RN) - Manoel Dagonia Fernandes Braga (OAB: 8674/RN) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
16/04/2025 23:15

Decorrendo Prazo
16/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:34

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 10:15

Não Conhecimento de recurso
31/03/2025 18:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:48

Recebido os autos do STF
31/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:47

Recebidos os autos do STJ
31/03/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:08

Enviados Autos Digitais ao STJ
18/02/2025 15:08

Expedida Certidão de Envio ao STJ
06/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/01/2025 11:06

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/01/2025 11:06

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
09/01/2025 17:32

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 17:31

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 13:20

Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:02

Decorrendo Prazo
22/11/2024 19:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/11/2024 10:30

Decorrendo Prazo
21/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:30

Juntada de Petição
18/11/2024 21:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:30

Juntada de Petição
18/11/2024 21:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/11/2024 16:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/11/2024 11:35

Disponibilização Base de Julgados
04/11/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
04/11/2024 10:40

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/11/2024 10:40

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/11/2024 09:33

Negado seguimento a Recurso
04/11/2024 09:33

Recurso Especial não admitido
15/10/2024 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:58

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
15/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:25

Decorrendo Prazo
06/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/09/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:14

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
05/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:00

Expedição de Ofício.
04/09/2024 19:30

Decorrido prazo
04/09/2024 19:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:12

Juntada de Petição
04/09/2024 19:12

Juntada de Petição
04/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:11

Juntada de Petição
04/09/2024 19:11

Juntada de Petição
04/09/2024 19:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:21

Decorrendo Prazo
20/08/2024 02:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/08/2024 11:05

Mover Obj A
16/08/2024 11:05

Enviado acórdão para publicação
16/08/2024 09:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
14/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
13/08/2024 16:36

Juntada de Acórdão
13/08/2024 11:11

Inclusão em Pauta
13/08/2024 09:00

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
13/08/2024 09:00

Julgado
06/08/2024 08:30

Adiado
01/08/2024 19:42

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:20

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
28/07/2024 19:27

Inclusão em Pauta
28/07/2024 19:27

Para Julgamento
27/07/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:31

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 06:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/04/2024 11:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/04/2024 11:41

Juntada de Petição
17/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2024 19:41

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/02/2024 19:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio
05/02/2024 14:49

Registrado para Retificada a autuação
05/02/2024 14:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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