19/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0239178242023806000120250319072333
18/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025
12/03/2025 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204454/2025
12/03/2025 14:07

Protocolizada Petição 204454/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025
11/03/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025
10/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
06/03/2025 21:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DE FREITAS
25/02/2025 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2025 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/02/2025 18:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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