22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204518-38.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Queginaldo de Sousa Neves - Recorrente: Antônia Lardenia de Sousa Freitas - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto: (a) em atenção à determinação superior, nego seguimento ao recurso extraordinário, com amparo no art. 1.030, I, a, do CPC, por aplicação das Teses 339 e 660 da Repercussão Geral. (b) escoado o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da causa e devolvam-se os autos à instância de origem, com baixa no acervo da Vice-Presidência.

Intimem-se.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
14/03/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0204518382022806000120250314082552
13/03/2025 13:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025
26/02/2025 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160713/2025
26/02/2025 17:31

Protocolizada Petição 160713/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025
25/02/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 1063116/2024 - AgRg
24/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1063116 - AgRg no AREsp 2753327 - Publicação prevista para 25/02/2025
20/02/2025 11:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
18/02/2025 15:06

Conhecido o recurso de ANTONIA LARDENIA DE SOUSA FREITAS e QUEGINALDO DE SOUSA NEVES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1063116/2024 - AgRg no AREsp 2753327
21/01/2025 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
20/01/2025 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 32104/2025
20/01/2025 14:38

Protocolizada Petição 32104/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/01/2025
18/12/2024 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1129677/2024
18/12/2024 18:41

Protocolizada Petição 1129677/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2024
13/12/2024 20:47

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação
04/12/2024 11:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 04/12/2024 Petição Nº 1063116/2024 -
03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 1063116/2024. Publicação prevista para 04/12/2024)
02/12/2024 10:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1063116/2024
02/12/2024 09:43

Protocolizada Petição 1063116/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/12/2024
29/11/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024
28/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024
26/11/2024 19:00

Não conhecido o recurso de ANTONIA LARDENIA DE SOUSA FREITAS e QUEGINALDO DE SOUSA NEVES
29/10/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
29/10/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/10/2024 17:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 959904/2024
29/10/2024 16:56

Protocolizada Petição 959904/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024
23/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/10/2024 09:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
23/10/2024 08:01

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
21/10/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024
18/10/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2024 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2024 22:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024
17/10/2024 21:40

Determinada a distribuição do feito
24/09/2024 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/09/2024 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/09/2024 19:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3020861-37.2025.8.06.0001

Francisco Flavio Mendonca Alencar Junior

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Flavio Mendonca Alencar Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0631242-17.2022.8.06.0000

Defensoria Publica do Estado do Ceara

Municipio de Fortaleza

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/07/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0239178-24.2023.8.06.0001

Francisco Roberto Ferreira de Freitas

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Dartwnz Wamberto Barbosa Sales

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0239178-24.2023.8.06.0001

Francisco Roberto Ferreira de Freitas

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Manoel Dagonia Fernandes Braga

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0239178-24.2023.8.06.0001

Delegacia de Roubos e Furtos (Drf)

Francisco Roberto Ferreira de Freitas

Advogado: Dartwnz Wamberto Barbosa Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2023 13:32

Exibir Processo