03/06/2025 16:16

Remessa
03/06/2025 16:15

Baixa Definitiva
03/06/2025 16:14

Transitado em Julgado
03/06/2025 16:14

Certidão de Trânsito em Julgado
09/05/2025 21:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204518-38.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Queginaldo de Sousa Neves - Recorrente: Antônia Lardenia de Sousa Freitas - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 12 de agosto de 2024.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
16/04/2025 19:54

Decorrendo Prazo
16/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:34

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 10:17

Negado seguimento a Recurso
27/03/2025 23:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:38

Recebido os autos do STF
27/03/2025 23:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:38

Recebidos os autos do STJ
27/03/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/01/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/09/2024 20:46

Enviados Autos Digitais ao STJ
20/09/2024 20:46

Expedida Certidão de Envio ao STJ
16/09/2024 13:49

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
16/09/2024 13:49

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
16/09/2024 13:15

Despacho de Mero Expediente
16/09/2024 13:14

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 20:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 20:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2024 20:20

Juntada de Petição
11/09/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 20:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:37

Decorrendo Prazo
12/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:02

Juntada de Petição
12/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:41

Juntada de Petição
12/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 21:12

Decorrendo Prazo
06/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/08/2024 09:26

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
05/08/2024 09:26

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/08/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
03/08/2024 07:30

Disponibilização Base de Julgados
02/08/2024 13:49

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 13:49

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/07/2024 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:49

Decorrendo Prazo
14/06/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:42

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
11/06/2024 17:41

Decorrido prazo
11/06/2024 17:41

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
04/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:17

Juntada de Petição
16/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:17

Juntada de Petição
16/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:10

Decorrendo Prazo
08/05/2024 03:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/05/2024 10:52

Juntada de Petição
07/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 21:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/05/2024 21:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 21:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/05/2024 07:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:35

Mover Obj A
03/05/2024 18:35

Enviado acórdão para publicação
03/05/2024 09:05

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
03/05/2024 08:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/05/2024 19:19

Expedição de Certidão.
01/05/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2024 15:34

Juntada de Acórdão
30/04/2024 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
30/04/2024 08:30

Julgado
26/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:25

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
22/04/2024 13:03

Inclusão em Pauta
22/04/2024 13:02

Para Julgamento
19/04/2024 16:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
20/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/03/2024 09:12

Juntada de Petição
20/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/03/2024 14:15

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
07/03/2024 13:34

Registrado para Retificada a autuação
07/03/2024 13:34

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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