19/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:28

Expedida Certidão de Arquivamento
19/05/2025 11:46

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
19/05/2025 11:46

Enviados autos digitais ao Arquivo
19/05/2025 11:46

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
19/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:44

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
16/05/2025 17:43

Baixa Definitiva
16/05/2025 17:24

Baixa Definitiva
16/05/2025 17:10

Transitado em Julgado
16/05/2025 17:10

Transitado em Julgado
16/05/2025 17:10

Certidão de Trânsito em Julgado
15/05/2025 21:36

Expedição de Certidão.
03/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/04/2025 00:53

Decorrendo Prazo
22/04/2025 00:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0631407-93.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Adriana da Silva Maia - Agravada: Adelina Karina Castro Maia - Des.

MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

INDEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NO ROL DO ARTIGO 622, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.1.

CINGE-SE À CONTROVÉRSIA AO EXAME DO ACERTO OU DO DESACERTO DA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - PROC.

Nº 0004889-84.2010.8.06.0169, INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA ORA AGRAVANTE DE SUBSTITUIÇÃO/REMOÇÃO DA INVENTARIANTE, ORA AGRAVADA.2.

ESTIPULA O ARTIGO 622, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE ¿O INVENTARIANTE SERÁ REMOVIDO DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO: ¿I - SE NÃO PRESTAR, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES;II - SE NÃO DER AO INVENTÁRIO ANDAMENTO REGULAR, SE SUSCITAR DÚVIDAS INFUNDADAS OU SE PRATICAR ATOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS;III - SE, POR CULPA SUA, BENS DO ESPÓLIO SE DETERIORAREM, FOREM DILAPIDADOS OU SOFREREM DANO; IV - SE NÃO DEFENDER O ESPÓLIO NAS AÇÕES EM QUE FOR CITADO, SE DEIXAR DE COBRAR DÍVIDAS ATIVAS OU SE NÃO PROMOVER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O PERECIMENTO DE DIREITOS; V - SE NÃO PRESTAR CONTAS OU SE AS QUE PRESTAR NÃO FOREM JULGADAS BOAS;VI - SE SONEGAR, OCULTAR OU DESVIAR BENS DO ESPÓLIO.¿3.

IN CASU, DEPREENDE-SE DO EXAME DOS AUTOS QUE ORA RECORRIDA FOI NOMEADA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DO SEU GENITOR, O SR.

AURELIANO RODRIGUES MAIA, DURANTE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E NÃO CONSTA DOS AUTOS PROVAS DE QUE A MESMA VENHA INCIDINDO NAS HIPÓTESES ENUMERADAS NO ROL DO ARTIGO 622, DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL, ATUOU COM ACERTO O MAGISTRADO A QUO AO INDEFERIR O PEDIDO DE SUA SUBSTITUIÇÃO/REMOÇÃO. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO PRESERVADA.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. . - Advs: Raphaela Barros Gadelha (OAB: 22427/CE) - Daniele de Souza Silva (OAB: 43366/CE)
15/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:29

Mover Obj A
14/04/2025 21:29

Mover Obj A
06/04/2025 01:37

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
06/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
02/04/2025 20:59

Juntada de Acórdão
02/04/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
02/04/2025 09:00

Julgado
23/03/2025 21:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/03/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 00:42

Conclusos para despacho
23/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:10

Inclusão em Pauta
21/03/2025 07:07

Para Julgamento
20/03/2025 15:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/03/2025 07:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:30

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/03/2025 14:12

Juntada de Petição
10/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:29

Decorrendo Prazo
12/02/2025 01:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/02/2025 17:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/02/2025 15:23

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:21

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:54

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:01

Juntada de Petição
24/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:16

Decorrendo Prazo
21/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/01/2025 18:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/01/2025 16:21

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
26/12/2024 12:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/12/2024 21:41

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
28/11/2024 14:31

Decorrendo Prazo
28/11/2024 00:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/11/2024 12:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/11/2024 18:17

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/11/2024 15:03

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe
03/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 02:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/07/2024 06:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:32

Expedição de Ofício.
23/07/2024 22:38

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
23/07/2024 19:14

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/07/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/07/2024 08:08

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:08

(Distribuição Automática) por sorteio
22/07/2024 22:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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