27/08/2025 21:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/08/2025 14:13

Evolução da Classe Processual
25/08/2025 14:13

Processo Reativado
14/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:45

Juntada de Petição
04/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:51

Transitado em Julgado
01/07/2025 17:17

Certificação de Processo Julgado
01/07/2025 17:17

Recebido Recurso Eletrônico
16/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0266265-23.2021.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: José Vitor de Oliveira Júnior - Embargado: GPM Construções e Participações Ltda - Des.

MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

RECURSO PROTOCOLADO ANTERIORMENTE ADVERSANDO A MESMA DECISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.

OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.1.

ANALISANDO DETIDAMENTE O ACERVO DESTE GABINETE, OBSERVA-SE A EXISTÊNCIA DE RECURSO IDÊNTICO, EM TRAMITAÇÃO SOB O Nº 0266265-23.2021.8.06.0001/50000, ATACANDO A MESMA DECISÃO, SOB O MESMO FUNDAMENTO, QUE FORA PROTOCOLIZADO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 15:47:48, ENQUANTO O PRESENTE RECURSO FORA PROTOCOLIZADO NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 09:31:21.2.

ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A IDENTIDADE DE RECURSOS, COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, RESTOU CLARA A OCORRÊNCIA DA LITISPENDÊNCIA RECURSAL, NOS MOLDES DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 337, DO CPC. 3.

ADEMAIS, RESTOU CONFIGURADA A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, QUE OCORRE QUANDO A PERDA DA FACULDADE DE PRATICAR O ATO PROCESSUAL DECORRE DO FATO DE JÁ HAVER OCORRIDO A OPORTUNIDADE PARA TANTO, OU SEJA, O ATO JÁ FOI PRATICADO, NÃO PODENDO A PARTE TORNAR A PRATICÁ-LO.3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. . - Advs: Thiago Barreto Rosa Gadelha (OAB: 28427/CE) - Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão (OAB: 12008/CE) - Helder Luciano Marques (OAB: 31644/CE) - Bruno Araújo Magalhães (OAB: 40825/CE)
21/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
21/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:49

Juntada de Petição
06/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:36

Expedição de Carta.
20/07/2024 09:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2024 08:58

Documento Analisado
12/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:45

Juntada de Petição
19/06/2024 20:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2024 01:57

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2024 14:49

Documento Analisado
12/06/2024 21:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 05:37

Juntada de Petição
04/06/2024 16:18

Juntada de Petição
04/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:57

Juntada de Petição
18/03/2024 13:49

Juntada de Petição
02/03/2024 14:40

Juntada de Petição
14/02/2024 11:34

Conclusos para julgamento
09/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:41

Juntada de Petição
02/12/2023 22:18

Juntada de Petição
19/10/2023 03:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:21

Juntada de Petição
22/09/2023 20:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2023 12:22

Documento Analisado
14/09/2023 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:54

Juntada de Petição
22/03/2023 11:36

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:05

Juntada de Petição
07/03/2023 20:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2023 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2023 13:43

Documento Analisado
02/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:23

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:10

Juntada de Petição
16/11/2022 22:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/11/2022 21:56

Sessão de Conciliação realizada sem êxito
16/11/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:10

Juntada de Petição
14/09/2022 22:23

Expedição de Certidão.
14/09/2022 22:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 10:55

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:26

Expedição de Carta.
24/08/2022 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2022 01:57

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2022 13:44

Documento Analisado
19/08/2022 14:30

Expedição de .
05/08/2022 21:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2022 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2022 13:07

Documento Analisado
15/07/2022 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2022 14:02

Expedição de .
15/07/2022 12:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2022 14:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Vara.
14/07/2022 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2022 14:44

Outras Decisões
14/07/2022 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 15:11

Documento Analisado
27/06/2022 20:36

Custas Processuais Emitidas
24/06/2022 11:20

Gratuidade da Justiça
01/06/2022 11:42

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:35

Conclusos
10/05/2022 08:46

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:00

Juntada de Petição
17/03/2022 09:13

Custas Processuais Emitidas
02/03/2022 20:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2022 10:35

Encaminhado edital/relação para publicação
01/03/2022 09:36

Documento Analisado
28/02/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:35

Conclusos
09/02/2022 09:35

Juntada de Petição
11/01/2022 19:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2022 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
07/01/2022 20:04

Documento Analisado
17/12/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:17

Conclusos
27/09/2021 13:17

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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