19/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:28

Expedida Certidão de Arquivamento
19/05/2025 13:18

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
19/05/2025 13:18

Enviados autos digitais ao Arquivo
19/05/2025 13:18

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
19/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:31

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
19/05/2025 11:31

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:30

Transitado em Julgado
19/05/2025 11:30

Transitado em Julgado
19/05/2025 11:30

Certidão de Trânsito em Julgado
19/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:59

Decorrendo Prazo
16/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0636726-76.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Francisca Alderides Farrapo de Holanda - Agravado: Banco BMG S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - DISPOSITIVO Diante do que acima foi exposto e fundamentado, nos termos do art. 932, V, do Código de Processo Civil e da Súmula 568, STJ, conheço do recurso do agravo de instrumento para dar-lhe provimento, confirmando a determinação contida na decisão de fls. 89-93: para que o agravado se abstenha de realizar cobranças e lançamentos de débitos no benefício previdenciário da recorrente, bem como de inserir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito referentes aos negócios jurídicos discutidos nestes autos, devendo adotar as providências cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - João Francisco Alves Rosa (OAB: 37066A/CE)
14/04/2025 09:42

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
14/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/04/2025 08:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
31/03/2025 19:39

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/03/2025 16:35

Expedição de Decisão.
31/03/2025 16:35

Provimento por decisão monocrática
18/11/2024 06:45

Conclusos para despacho
18/11/2024 06:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/11/2024 16:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2024 16:41

Juntada de Petição
14/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/11/2024 09:27

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:34

Juntada de Petição
27/09/2024 15:34

Juntada de Petição
27/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:59

Decorrendo Prazo
06/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:04

Expedição de Ofício.
04/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/09/2024 09:53

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
04/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:02

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
03/09/2024 20:42

Tutela Provisória
27/07/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 20:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/11/2023 12:01

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:01

(Distribuição Automática) por sorteio
10/11/2023 11:04

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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