TJCE - 0263216-66.2024.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/06/2025 11:28
Alterado o assunto processual
-
12/06/2025 10:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 156776603
-
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 156776603
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0263216-66.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: FRANCISCO DA ROCHA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos.
Interposta apelação pela parte apelante, intime-se a parte apelada, através de seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
Empós decurso do prazo legal, remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independente de admissibilidade, nos moldes do § 3º do art. 1.010 do CPC.
Publique-se.
Demais expedientes necessários.
Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
06/06/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156776603
-
28/05/2025 03:23
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 17:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/05/2025 08:21
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 21:33
Juntada de Petição de Apelação
-
06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 151107721
-
05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 151107721
-
02/05/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151107721
-
22/04/2025 10:42
Declarada decadência ou prescrição
-
22/04/2025 09:09
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 04:41
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 04:40
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140642401
-
04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0263216-66.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: FRANCISCO DA ROCHA BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Verifico que o presente feito foi suspenso de forma equivocada.
Isto porque, no caso em apreço, a análise detida dos fatos revela que a data em que a parte autora efetuou o saque dos valores depositados no PASEP, momento em que, presume-se, teve ciência inequívoca do saldo existente em sua conta individual, remonta a um período superior a uma década.
Tal constatação é de suma importância, pois lança luz sobre a possibilidade de que a pretensão autoral de questionar eventuais inconsistências, desfalques ou irregularidades nos valores depositados possa estar irremediavelmente comprometida pela incidência do instituto da prescrição.
Igualmente, constato que a matéria dos autos é eminentemente de direito e de ordem pública, dispensando dilação probatória e podendo ser reconhecida a qualquer tempo.
Além disso, os documentos constantes nos autos já se mostram suficientes para a formação do convencimento do juízo. À vista disso, REVOGO A SUSPENSÃO dos autos e determino a intimação das partes para, através de seu(s) advogado(s), requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, ficando anunciado, desde já, o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I do CPC.
Voltem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140642401
-
03/04/2025 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140642401
-
03/04/2025 21:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/03/2025 10:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/03/2025 17:27
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 15:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 12:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:10
Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
-
19/12/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2024 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/11/2024 08:12
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 00:42
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
01/11/2024 16:09
Mov. [24] - Conclusão
-
01/11/2024 15:15
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414923-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 14:59
-
25/10/2024 18:23
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
-
24/10/2024 01:49
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2024 17:22
Mov. [20] - Documento Analisado
-
09/10/2024 13:25
Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2024 07:56
Mov. [18] - Encerrar análise
-
09/10/2024 07:56
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/10/2024 21:08
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02366743-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/10/2024 21:04
-
26/09/2024 18:45
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
-
25/09/2024 11:42
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2024 11:33
Mov. [13] - Documento Analisado
-
19/09/2024 16:23
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2024 12:09
Mov. [11] - Encerrar análise
-
18/09/2024 12:09
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
17/09/2024 19:24
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02324350-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2024 19:08
-
11/09/2024 18:45
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
-
10/09/2024 06:52
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2024 14:09
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
09/09/2024 12:38
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
09/09/2024 12:37
Mov. [4] - Documento Analisado
-
26/08/2024 17:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2024 09:33
Mov. [2] - Conclusão
-
26/08/2024 09:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001217-46.2025.8.06.0151
Luiz Domingos da Silva
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Sergio Henrique de Lima Onofre
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/04/2025 15:32
Processo nº 0068675-58.2009.8.06.0001
Maria Clarice Pinto Marques Ramos
Estado do Ceara
Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/03/2025 09:19
Processo nº 0050636-71.2021.8.06.0169
Unimed do Ce Fed das Coop de Trab Med Do...
Maria das Gracas Maia
Advogado: Jose Menescal de Andrade Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/09/2023 18:00
Processo nº 0250349-75.2023.8.06.0001
Maria Elida Liberato Reboucas
Cleuson Aguiar da Ponte
Advogado: Jean Fabio de Aguiar Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/07/2023 09:49
Processo nº 0012246-86.2014.8.06.0101
Jose Sousa Pinto
Joao Batista Pinto Andrade
Advogado: Jose Eurian Teixeira Assuncao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/11/2014 00:00