14/08/2025 08:52

Remessa
14/08/2025 08:52

Baixa Definitiva
14/08/2025 08:51

Transitado em Julgado
14/08/2025 08:51

Certidão de Trânsito em Julgado
13/08/2025 21:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:17

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0266546-08.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Construtora Lira Coutinho Ltda. - Apelante: Elisa Berenice de Oliveira Coutinho - Apelante: Francisco Lira Coutinho - Apelado: Goldmax Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em virtude do exposto, pelo óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, inadmito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Adryu Régis Rolim Fernandes (OAB: 24916/CE) - Luiz Henrique Gadelha de Oliveira (OAB: 22125/CE) - Thales de Oliveira Machado (OAB: 29558/CE) - Gilberto Coelho de Albuquerque Neto (OAB: 24915/CE)
18/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:52

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/07/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
09/07/2025 18:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
09/07/2025 17:17

Recurso Especial não admitido
19/06/2025 08:34

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2025 08:34

Conclusos para despacho
19/06/2025 08:34

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
06/06/2025 16:20

Juntada de Petição
06/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:28

Decorrendo Prazo - Ofício
19/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0266546-08.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Construtora Lira Coutinho Ltda. - Apelante: Elisa Berenice de Oliveira Coutinho - Apelante: Francisco Lira Coutinho - Apelado: Goldmax Empreendimentos Imobiliários Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 15 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Adryu Régis Rolim Fernandes (OAB: 24916/CE) - Luiz Henrique Gadelha de Oliveira (OAB: 22125/CE) - Thales de Oliveira Machado (OAB: 29558/CE) - Gilberto Coelho de Albuquerque Neto (OAB: 24915/CE)
15/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:45

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
14/05/2025 18:45

Interposição de REsp/RE/RO
14/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:36

Juntada de Petição
12/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:51

Juntada de Petição
08/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:52

Juntada de Petição
06/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:58

Juntada de Acórdão
25/02/2025 21:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:04

Juntada de Petição
27/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 21:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:25

Expedição de Certidão.
15/12/2024 10:52

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:41

Juntada de Petição
09/12/2024 23:33

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
03/12/2024 09:17

Decorrendo Prazo
03/12/2024 09:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:59

Mover Obj A
29/11/2024 13:59

Mover Obj A
28/11/2024 11:49

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
28/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
26/11/2024 12:34

Juntada de Acórdão
26/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/11/2024 09:00

Julgado
08/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:00

Inclusão em Pauta
06/11/2024 10:58

Para Julgamento
06/11/2024 07:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/11/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:06

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
20/08/2024 15:59

Registrado para Retificada a autuação
20/08/2024 15:59

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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