TJCE - 8001507-77.2021.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 04:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 02/06/2025 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 04:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 22/05/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 14:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2025 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2025 18:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 15:45

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2025 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2025 02:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 16:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2025 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2025 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 07:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 07:50

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 07/05/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:20

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 05/05/2025 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 05/05/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 09:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 09:06

    Juntada de PARECER

  • 03/05/2025 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2025 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2025 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2025 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 11:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2025 04:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 14/04/2025 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 11/04/2025 03:07

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2025 10:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 01/04/2025 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 01/04/2025 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2025 17:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/03/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 13:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2025 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 28/03/2025 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2025 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2025 21:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2025 02:55

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2025 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/03/2025 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 12/03/2025 02:28

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

  • 10/03/2025 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 01/03/2025 02:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/02/2025 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 25/02/2025 03:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 21/02/2025 02:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 07:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/02/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2025 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 02:36

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2025 17:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/02/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 18:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/02/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 07:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2025 20:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2025 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 09:48

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 09:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2025 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2025 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2025 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/02/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/02/2025 18:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 16:48

    Juntada de PARECER

  • 04/02/2025 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 31/01/2025 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 08/12/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 30/11/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 14:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2024 13:57

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 18/11/2024 22:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:55

    Juntada de PARECER

  • 12/11/2024 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 13:44

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 05/11/2024 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/11/2024 01:22

    Recebidos os autos

  • 03/11/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

  • 28/10/2024 22:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/10/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:32

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/08/2024 00:42

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO FABIO IVO GOMES

  • 10/08/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA

  • 06/08/2024 01:24

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0004 - UNIDADE PRISIONAL AGENTE PENITENCIÁRIO LUCIANO ANDRADE LIMA (UP-ITAITINGA1)

  • 30/07/2024 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 11:56

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 11:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2024 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/07/2024 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/07/2024 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 11:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2024 11:38

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 29/07/2024 22:33

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 01/07/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 11:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/06/2024 01:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 11/06/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 15:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 01/06/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 17:33

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/02/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 08:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/12/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 01:49

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO GONÇALVES NEVES

  • 28/11/2023 03:15

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 03:15

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 20:03

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/11/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de ofício

  • 31/08/2023 23:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:24

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 24/07/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/07/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 02:10

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 13/07/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 01:49

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO GONÇALVES NEVES

  • 05/07/2023 00:49

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 00:35

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0004 - UNIDADE PRISIONAL AGENTE PENITENCIÁRIO LUCIANO ANDRADE LIMA (UP-ITAITINGA1)

  • 03/07/2023 19:30

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 11:24

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 03/07/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/07/2023 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/07/2023 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/07/2023 11:15

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 29/06/2023 22:07

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 29/06/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 28/06/2023 06:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/06/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 31/05/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:30

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

  • 29/05/2023 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/05/2023 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2023 07:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2023 07:01

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 00:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0004 - UNIDADE PRISIONAL AGENTE PENITENCIÁRIO LUCIANO ANDRADE LIMA (UP-ITAITINGA1)

  • 22/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/05/2023 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 17/05/2023 08:47

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 17/05/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:45

    DECLARADA A REMIÇÃO

  • 16/05/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 12/05/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:32

    Juntada de PARECER

  • 07/05/2023 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 03:21

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 03:21

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2023 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 12/03/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 02:24

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2023 06:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 00:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LIA CORDEIRO FELISMINO

  • 01/02/2023 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2023 01:32

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 11/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2023 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 29/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 09:24

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 08/12/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/12/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/12/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/12/2022 15:45

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 08/12/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 22:54

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 29/11/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 01:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 28/11/2022 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 05:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2022 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2022 01:06

    Recebidos os autos

  • 12/11/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 10:16

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 09/11/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/11/2022 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/11/2022 08:00

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 07/11/2022 22:55

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 04/11/2022 21:59

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 01:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 09/10/2022 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 09:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 19/07/2022 01:16

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:14

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 08/07/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/07/2022 09:58

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 07/07/2022 03:47

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 06/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 04/07/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:16

    Juntada de PARECER

  • 30/06/2022 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 16:03

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

  • 14/06/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/06/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 12/03/2022 16:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 22/02/2022 00:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:22

    Juntada de PARECER

  • 16/02/2022 16:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/02/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:37

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 14/02/2022 08:36

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 11/02/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/02/2022 11:30

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 06/02/2022 12:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2022 18:58

    DECLARADA A REMIÇÃO

  • 27/01/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 01:37

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE NELIE ALINE SARAIVA MARINHO PARENTE

  • 12/01/2022 01:24

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2022 00:31

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/01/2022 06:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/12/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/12/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/12/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2021 16:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2021 16:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/11/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/11/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 13:47

    Juntada de PARECER

  • 03/11/2021 13:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/10/2021 23:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 20:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/10/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 14/10/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 13:09

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/10/2021 00:44

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/10/2021 00:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:28

    Juntada de PARECER

  • 07/10/2021 15:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/09/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/09/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 16:00

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 24/09/2021 20:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 22:30

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA

  • 07/08/2021 00:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 11:05

    Juntada de PARECER

  • 06/08/2021 06:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/07/2021 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 23:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 08:41

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

  • 07/06/2021 08:28

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 07/06/2021 07:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/06/2021 07:44

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 04/06/2021 22:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/06/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 20:23

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 20:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/05/2018 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
10/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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