STJ - 0623786-11.2025.8.06.0000

12/08/2025 20:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/08/2025 20:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

23/07/2025 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 661124/2025

23/07/2025 12:01

Protocolizada Petição 661124/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2025

21/07/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2025

18/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2025

17/07/2025 19:00

Conhecido o recurso de JEAN DA SILVA (PRESO) e não-provido

15/07/2025 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/07/2025 21:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/07/2025 20:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 647394/2025

15/07/2025 20:31

Protocolizada Petição 647394/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/07/2025

17/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2025 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

16/06/2025 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ