TJCE - 0220125-23.2024.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 08:40
Decorrido prazo de TIAGO MACIEL RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 08:35
Decorrido prazo de TIAGO MACIEL RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.
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16/04/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 22:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2025 22:37
Juntada de Petição de certidão judicial
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15/04/2025 00:00
Publicado Edital em 15/04/2025. Documento: 149903054
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14/04/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 13:55
Conclusos para despacho
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14/04/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0220125-23.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: CEUMAR MARIA VIANA DOS REIS PARTE RÉ: REU: CARLOS ROBERTO FILGUEIRA MAIA VARA: 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 30.698,41 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de CEUMAR MARIA VIANA DOS REIS, brasileira, solteira, aposentada, RG nº *90.***.*20-58-SSP-CE, CPF nº *10.***.*52-53, residente e domiciliada na Rua Vila Piragibe Mendes (Casa N° 20), com acesso pela Rua Marcondes Pereira, n° 287, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Especial, em face do ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA MAIA, CPF nº *00.***.*36-68 e seu herdeiro, adquirente do imóvel usucapido, CARLOS ROBERTO FILGUEIRAS MAIA, brasileiro, divorciado, aposentado, RG nº 1011- CRC/CE, CPF nº *39.***.*92-53, com endereço na Rua Rua Silva Jatahy, nº 965, Apto. 01, térreo, Edifício Leontina, Meireles, Fortaleza-CE.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Este memorial tem como objetivo apresentar o Georreferenciamento da poligonal do imóvel existente, pertencente a Ceumar Maria Viana dos Reis, CPF: *10.***.*52-53, residente na Vila Piragibe Mendes (Casa N° 20), com acesso pela Rua Marcondes Pereira, n° 287, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-060.
DADOS DO IMÓVEL - Proprietário: Ceumar Maria Viana dos Reis CPF: *10.***.*52-53 Endereço: Vila Piragibe Mendes (Casa N° 20), com acesso pela Rua Marcondes Pereira, n° 287, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-060.
Transcrição: 55.808 ART N°: CE20221105870. Local: Fortaleza. UF: CE. Área Total do Imóvel: 123,22 m².
Perímetro: 54,80m.
DESCRIÇÃO DOS LIMITES DO IMÓVEL Um imóvel residencial, construído de tijolo e telha, possuindo 01 cozinha, 01 banheiro, 01 sala de estar, 01 quintal, 01 garagem e 3 quartos (sendo 01 suíte), inicia-se a descrição deste perímetro ao Nascente (Frente) no vértice P01, de coordenadas N 9.585.889,76m e E 553.921,59m; deste, segue confrontando com Rua Sem Saída da Vila Piragibe Mendes, com ângulo interno 88°33'00" e com os seguintes azimutes e distâncias: 196°52'19" e 6,40 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.585.883,63m e E 553.919,74m; deste, segue confrontando ao Sul (Lado Direito) com Casa Nº 16 (Proprietária: Diana Tavares Menezes da Costa | CPF: *46.***.*68-68), com frente para Rua Sem Saída da Vila Piragibe Mendes, com ângulo interno 91°27'00" e com os seguintes azimutes e distâncias: 285°25'19" e 21,00 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.585.889,22m e E 553.899,49m; deste, segue confrontando ao Poente (Fundos) com Casa Nº 744 (Proprietária: Valéria Maria Saraiva Araújo | CPF: *36.***.*96-91), com frente para a Rua Coronel Alves Teixeira, com ângulo interno 89°31'6" e com os seguintes azimutes e distâncias: 15°54'13" e 4,40 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.585.893,45m e E 553.900,70m; deste, segue confrontando ao Norte (Lado Esquerdo) com Casa Nº 24 (Proprietário: Edmar Vieira de Castro | CPF: *34.***.*86-53), com frente para Rua Sem Saída da Vila Piragibe Mendes, com ângulo interno 90°33'24" e com os seguintes azimutes e distâncias: 105°20'49" e 5,70 m até o vértice P05, de coordenadas N 9.585.891,94m e E 553.906,20m; deste, segue confrontando ao Norte (Lado Esquerdo) com Casa Nº 24 (Proprietário: Edmar Vieira de Castro | CPF: *34.***.*86-53), com frente para Rua Sem Saída da Vila Piragibe Mendes, com ângulo interno 266°26'4" e com os seguintes azimutes e distâncias: 18°52'45" e 2,00 m até o vértice P06, de coordenadas N 9.585.893,83m e E 553.906,84m; deste, segue confrontando ao Norte (Lado Esquerdo) com Casa Nº 24 (Proprietário: Edmar Vieira de Castro | CPF: *34.***.*86-53), com frente para Rua Sem Saída da Vila Piragibe Mendes, com ângulo interno 93°27'26" e com os seguintes azimutes e distâncias: 105°25'19" e 15,30 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 123,22 m².
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 09 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149903054
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11/04/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149903054
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 141114078
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10/04/2025 17:09
Expedição de Edital.
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 141114078
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09/04/2025 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2025 15:52
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2025 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2025 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2025 11:56
Juntada de Certidão
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141114078
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09/04/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 11:36
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 11:36
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 19:16
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 12:15
Conclusos para despacho
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09/11/2024 04:33
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 08:05
Mov. [42] - Encerrar análise
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30/10/2024 09:07
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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25/10/2024 15:27
Mov. [40] - Ofício
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25/10/2024 14:00
Mov. [39] - Ofício
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25/10/2024 13:59
Mov. [38] - Ofício
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22/10/2024 16:25
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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22/10/2024 16:24
Mov. [36] - Ofício
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22/10/2024 16:24
Mov. [35] - Ofício
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22/10/2024 16:23
Mov. [34] - Ofício
-
22/10/2024 16:20
Mov. [33] - Ofício
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21/10/2024 12:16
Mov. [32] - Ofício
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18/10/2024 13:40
Mov. [31] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02387432-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 18/10/2024 13:37
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14/10/2024 17:31
Mov. [30] - Documento
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14/10/2024 16:23
Mov. [29] - Documento
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14/10/2024 15:59
Mov. [28] - Documento
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14/10/2024 15:32
Mov. [27] - Documento
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14/10/2024 14:59
Mov. [26] - Documento
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14/10/2024 13:34
Mov. [25] - Documento
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07/10/2024 16:05
Mov. [24] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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07/10/2024 16:05
Mov. [23] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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07/10/2024 16:05
Mov. [22] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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07/10/2024 16:05
Mov. [21] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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07/10/2024 16:05
Mov. [20] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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07/10/2024 16:05
Mov. [19] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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03/10/2024 13:18
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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03/10/2024 13:17
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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03/10/2024 13:17
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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03/10/2024 13:17
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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03/10/2024 13:17
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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03/10/2024 13:17
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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03/10/2024 12:04
Mov. [12] - Documento Analisado
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16/09/2024 09:40
Mov. [11] - Mero expediente | Defiro o pedido de gratuidade judiciaria apresentado pela parte autora. Lancar a tarja correspondente no registro dos autos digitais. Buscar as certidoes referidas na fl. 59, expedindo-se os oficios necessarios.
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16/07/2024 16:40
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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16/07/2024 15:10
Mov. [9] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02194919-4 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 16/07/2024 14:52
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20/06/2024 12:14
Mov. [8] - Conclusão
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14/06/2024 21:22
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02125737-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 21:21
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28/05/2024 23:07
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
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27/05/2024 02:20
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2024 15:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/05/2024 16:57
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2024 17:08
Mov. [2] - Conclusão
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27/03/2024 17:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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