16/09/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881236
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881236
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881236
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3002709-25.2025.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/09/2025 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881236
03/09/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881236
02/09/2025 23:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2025 10:29

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:06

Recebidos os autos
13/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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