15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172348228
15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172348228
12/09/2025 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: MARTA MARQUES DE PAIVA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos etc.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que o Ofício Precatório ID 172347279, número sequencial 24143, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.

Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172348228
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172348228
11/09/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172348228
11/09/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172348228
11/09/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:42

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:42

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 140993281
03/04/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140993281
02/04/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140993281
02/04/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:17

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/02/2025 17:58

Mov. [54] - Documento
20/02/2025 06:49

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/02/2025 06:29

Mov. [52] - Concluso para Despacho
06/02/2025 15:56

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/02/2025 13:59

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2025 11:12

Mov. [49] - Concluso para Despacho
29/01/2025 14:23

Mov. [48] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
01/10/2024 14:30

Mov. [47] - Concluso para Despacho
17/09/2024 15:12

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02323353-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 14:52
10/09/2024 08:26

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
06/09/2024 01:36

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 14:31

Mov. [43] - Documento Analisado
29/08/2024 12:00

Mov. [42] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2024 16:12

Mov. [41] - Concluso para Despacho
10/05/2024 11:24

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02047489-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 11:05
19/04/2024 13:42

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/04/2024 11:23

Mov. [38] - Documento Analisado
18/04/2024 20:05

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 10:49

Mov. [36] - Conclusão
23/02/2024 10:39

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01890877-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/02/2024 10:28
23/02/2024 00:00

Mov. [34] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2022 14:27

Mov. [33] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
17/02/2022 14:27

Mov. [32] - Definitivo
17/02/2022 14:24

Mov. [31] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
17/02/2022 14:21

Mov. [30] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
06/12/2021 18:45

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0642/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749
03/12/2021 10:30

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 10:11

Mov. [27] - Certidão emitida
03/12/2021 10:10

Mov. [26] - Certidão emitida
03/12/2021 10:10

Mov. [25] - Documento Analisado
03/12/2021 10:10

Mov. [24] - Informação
02/12/2021 22:29

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 14:58

Mov. [22] - Concluso para Sentença
26/10/2021 19:17

Mov. [21] - Certidão emitida
25/10/2021 22:41

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
19/10/2021 09:57

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01440649-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/10/2021 09:39
07/10/2021 16:35

Mov. [18] - Certidão emitida
07/10/2021 16:34

Mov. [17] - Documento Analisado
06/10/2021 14:36

Mov. [16] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza (CE), 06 de outubro de 2021.
06/10/2021 13:50

Mov. [15] - Concluso para Despacho
05/10/2021 18:41

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02353066-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/10/2021 17:32
21/09/2021 19:31

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0399/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700
20/09/2021 01:32

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0399/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
17/09/2021 19:20

Mov. [11] - Documento Analisado
16/09/2021 09:49

Mov. [10] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2021.
15/09/2021 13:22

Mov. [9] - Concluso para Despacho
14/09/2021 22:04

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02307828-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/09/2021 21:56
20/08/2021 11:05

Mov. [7] - Certidão emitida
19/08/2021 17:07

Mov. [6] - Expedição de Carta
19/08/2021 17:06

Mov. [5] - Certidão emitida
19/08/2021 17:05

Mov. [4] - Documento Analisado
13/08/2021 20:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 16:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/08/2021 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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