09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 138829616
08/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0210054-59.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: ANTONIO BEZERRA PEIXOTO Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO           Após a saneadora, a parte autora se manifestou alegando não ter provas a produzir.        Todavia, em análise dos autos, verifico que há controvérsia com relação a saques na conta da autora, uma vez que ela alega em sua prefacial que, ao observar a microfilmagem disponibilizada pelo requerido, constatou a ocorrência de alguns desfalques. Em virtude disso, identifico que um dos pontos de controvérsia necessários à resolução da lide é definir a quem incumbe comprovar a legalidade dos saques contestados pelo correntista do PASEP.            Tal questão em específico foi afetada pelo STJ como sendo o Tema 1300 da dita corte.

Segue o referido:             Tema 1300 do STJ: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. O questionamento foi afetado pelo rito dos julgamentos repetitivos, no REsp nº 2162222 / PE, de modo que, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, os processos afetados os quais versem sobre a mesma questão deverão ficar suspensos.

Isso posto, determino a suspensão da presente lide até o julgamento final da presente controvérsia.             Intimem-se.             Publique-se Fortaleza, 13 de março de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 138829616
07/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138829616
19/03/2025 22:42

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
19/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/11/2024 11:52

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/09/2024 17:13

Mov. [31] - Concluso para Sentença
28/08/2024 13:06

Mov. [30] - Concluso para Despacho
31/07/2024 12:39

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228213-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 12:30
30/07/2024 21:00

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
29/07/2024 11:53

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 11:37

Mov. [26] - Documento Analisado
16/07/2024 10:10

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2024 17:55

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/07/2024 18:41

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02161164-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/07/2024 18:33
13/06/2024 21:48

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
12/06/2024 11:53

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0272/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 93/121 e documentos que a acompanham, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Ferna
12/06/2024 11:19

Mov. [20] - Documento Analisado
28/05/2024 17:26

Mov. [19] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 93/121 e documentos que a acompanham, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
24/05/2024 12:38

Mov. [18] - Concluso para Despacho
07/05/2024 16:29

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02039706-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/05/2024 16:05
07/05/2024 16:19

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02039641-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/05/2024 15:55
10/04/2024 22:17

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
09/04/2024 02:15

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2024 15:40

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/04/2024 13:47

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
08/04/2024 13:44

Mov. [11] - Documento Analisado
18/03/2024 11:53

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2024 14:28

Mov. [9] - Conclusão
12/03/2024 15:28

Mov. [8] - Conclusão
12/03/2024 15:28

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01929391-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/03/2024 15:02
23/02/2024 19:30

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
22/02/2024 11:59

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 09:19

Mov. [4] - Documento Analisado
17/02/2024 20:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 16:06

Mov. [2] - Conclusão
16/02/2024 16:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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