29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 26877171
28/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 26877171
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 0200131-05.2022.8.06.0122 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO BRADESCO S/A.

APELADA: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO SILVA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação interposta por BANCO BRADESCO S/A contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mauriti/CE, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Contratação com Indenização por Danos Morais, ajuizada por FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, nascida em 23/06/1962, atualmente com 63 anos e 02 meses de idade, que julgou procedente a pretensão autoral (ID nº 25914307).

Verifiquei a anterior interposição de Apelação nestes autos, a qual foi julgada, sob minha Relatoria, em 30/04/2023, enquanto integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do TJCE (ID nº 25914037).

Ocorre que, a partir de 01/02/2024, consoante Portaria nº 149/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJEA: 26/01/2024), passei a compor a 4ª Câmara de Direito Privado do TJCE, ocupando a vaga deixada pela Desembargadora MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES.

Desse modo, o recurso que gerou a prevenção foi transferido à Desembargadora CLEIDE ALVES DE AGUIAR, minha sucessora na vaga da 3ª Câmara de Direito Privado, que se tornou preventa (art. 70 do RITJCE).

Assim, verificando-se a incompetência desta Relatoria para processar e julgar o presente recurso, promova-se a sua redistribuição, por prevenção, à Desembargadora CLEIDE ALVES DE AGUIAR (art. 930, parágrafo único, do CPC e arts. 68, §1º, e 70, do RITJCE).

Por fim, ordeno que as devidas e necessárias providências legais e fáticas sejam efetivadas a fim de assegurar a celeridade processual, pois uma das partes é pessoa idosa (apelada), a qual tem direito à prioridade "na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais" (arts. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa e 1.048, I, do CPC).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.

DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator
27/08/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26877171
22/08/2025 21:45

Determinação de redistribuição por prevenção
12/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 26011639
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 26011639
08/08/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26011639
02/08/2025 11:32

Declarada incompetência
30/07/2025 13:14

Recebidos os autos
30/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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