TJCE - 3005185-26.2024.8.06.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3005185-26.2024.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28311135
-
15/09/2025 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28311135
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15/09/2025 17:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/09/2025 10:15
Pedido de inclusão em pauta
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14/09/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2025 23:59.
-
20/07/2025 19:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 10:23
Recebidos os autos
-
09/07/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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