STJ - 0202270-96.2022.8.06.0293

13/06/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 13/06/2025

20/05/2025 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449014/2025

20/05/2025 17:12

Protocolizada Petição 449014/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

16/05/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

15/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 20:50

Expedição de Ofício nº 105388/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto comunicando decisão

14/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025 18:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e provido

06/05/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/05/2025 06:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2025 06:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 388990/2025

06/05/2025 06:21

Protocolizada Petição 388990/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2025

29/04/2025 18:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/04/2025 18:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

28/04/2025 20:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ