TJCE - 0202270-96.2022.8.06.0293
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0202270-96.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Francisco Hermes do Nascimento Melo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.
Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
12/12/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 10:23
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
26/08/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:11
Juntada de Petição
-
10/08/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
30/07/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 12:30
Juntada de Petição
-
25/07/2024 22:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 22:33
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 22:32
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 15:27
Juntada de Petição
-
24/07/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 20:42
Juntada de Petição
-
23/07/2024 20:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2024 19:56
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 19:56
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 19:54
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 12:46
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 21:13
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 23:20
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 23:20
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 23:15
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:49
Juntada de Petição
-
05/06/2024 16:46
Juntada de Informações
-
05/06/2024 16:06
Juntada de Informações
-
05/06/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:44
Expedição de .
-
05/06/2024 15:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 12:24
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 12:24:37, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
-
05/06/2024 12:18
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
-
21/05/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:27
Juntada de Petição
-
26/04/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 13:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2024 13:19
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 13:19
Expedição de .
-
26/04/2024 13:18
Expedição de .
-
26/04/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 15:28
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 15:28:44, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
-
23/04/2024 15:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 13:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
-
15/04/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 16:02
Juntada de Petição
-
12/04/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 18:21
Juntada de Petição
-
08/04/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 13:06
Juntada de Petição
-
04/04/2024 16:09
Histórico de partes atualizado
-
04/04/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:41
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
04/04/2024 14:35
Decretada a prisão preventiva
-
26/03/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 16:02
Juntada de Petição
-
05/03/2024 12:00
Juntada de Informações
-
02/02/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 07:37
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 11:22
Juntada de Petição
-
30/06/2023 16:21
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 09:45:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
-
06/03/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 10:08
Recebida a denúncia
-
28/02/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 14:52
Juntada de Petição
-
22/02/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 12:34
Expedição de .
-
22/02/2023 12:31
Decorrido prazo
-
14/12/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 17:49
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 15:25
Juntada de Petição
-
30/11/2022 11:00
Histórico de partes atualizado
-
29/11/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 13:02
Expedição de .
-
29/11/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 13:00
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
29/11/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 09:10
deferimento
-
23/11/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 11:55
Juntada de Petição
-
14/11/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 12:27
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
14/11/2022 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/10/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 11:00
Expedição de Ofício.
-
24/10/2022 11:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/10/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 12:02
Mudança de classe
-
20/09/2022 13:58
Recebida a denúncia
-
20/09/2022 12:06
Histórico de partes atualizado
-
05/09/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 08:37
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/09/2022 08:37
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/09/2022 08:37
Reativado processo recebido de outro Foro
-
31/08/2022 12:33
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
31/08/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 17:32
Declarada incompetência
-
15/08/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 10:52
Juntada de Petição
-
03/08/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 14:41
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/07/2022 14:04
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/07/2022 14:04
Reativado processo recebido de outro Foro
-
28/07/2022 11:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
28/07/2022 09:54
Declarada incompetência
-
27/07/2022 08:23
Conclusos
-
26/07/2022 19:38
Juntada de Petição
-
26/07/2022 12:06
Histórico de partes atualizado
-
17/07/2022 00:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 00:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 07:56
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 16:06
Juntada de Petição
-
02/07/2022 19:40
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 19:39
Expedição de .
-
29/06/2022 12:19
Conclusos
-
28/06/2022 17:19
Juntada de Petição
-
14/06/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 12:46
Documento
-
31/05/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 12:45
Conclusos
-
30/05/2022 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/05/2022 10:08
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/05/2022 10:08
Reativado processo recebido de outro Foro
-
29/05/2022 14:15
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
29/05/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/05/2022 14:10
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
29/05/2022 13:06
Histórico de partes atualizado
-
29/05/2022 12:06
de Custódia
-
29/05/2022 12:06
Histórico de partes atualizado
-
29/05/2022 10:41
Juntada de Petição
-
29/05/2022 10:40
Juntada de Petição
-
29/05/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
29/05/2022 10:12
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
29/05/2022 09:35
Juntada de Ofício
-
29/05/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2022 08:52
Expedição de .
-
29/05/2022 08:51
Juntada de Certidão
-
29/05/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2022 01:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2022 01:30
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
29/05/2022 01:30
Conclusos
-
29/05/2022 01:30
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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