18/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:43

Recebidos os autos do STJ
17/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:28

Enviados Autos Digitais ao STJ
29/04/2025 16:27

Expedida Certidão de Envio ao STJ
15/04/2025 01:52

Decorrendo Prazo
15/04/2025 01:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:17

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
09/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 21:07

Decorrendo Prazo
08/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202270-96.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Francisco Hermes do Nascimento Melo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo este feito ascender ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
07/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/04/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
03/04/2025 18:29

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/04/2025 16:44

Recurso especial admitido
21/03/2025 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:53

Juntada de Petição
18/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:38

Decorrendo Prazo
25/02/2025 01:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:01

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
11/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:58

Interposição de REsp/RE/RO
10/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/01/2025 11:20

Juntada de Petição
07/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:45

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
07/12/2024 01:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:53

Decorrendo Prazo
29/11/2024 00:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:08

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/11/2024 15:06

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
26/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:05

Mover Obj A
26/11/2024 15:05

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
25/11/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:21

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
22/11/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:03

Expedição de Ofício.
22/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:14

Expedição de Alvará.
20/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
19/11/2024 17:19

Juntada de Acórdão
19/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido
19/11/2024 14:00

Julgado
18/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:11

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
11/11/2024 10:50

Inclusão em Pauta
11/11/2024 10:49

Para Julgamento
08/11/2024 20:41

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:52

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/10/2024 10:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/10/2024 10:37

Juntada de Petição
22/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:35

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/10/2024 13:34

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/10/2024 11:37

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
26/09/2024 16:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
26/09/2024 15:00

Registrado para Retificada a autuação
26/09/2024 15:00

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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