TJCE - 0195003-81.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 16:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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24/07/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 00:49
Decorrido prazo de JAMIRA DA SILVA MOURA em 30/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 01:41
Decorrido prazo de LIGIA JOSINO MACIEL DE MELO PEIXOTO em 22/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144494398
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02/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0195003-81.2019.8.06.0001 Trata-se de Ação Civil Pública proposta em nome da criança Raymundo Emanuel Moura Ferreira, representada por sua genitora, Jamira da Silva Moura, por meio de advogada constituída, em face do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará, visando ao fornecimento de medicamentos e insumos.
Considerando que a última manifestação da parte autora ocorreu há mais de dois anos, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento da ação, formulando os requerimentos que entender pertinentes e informando se ainda subsiste interesse processual.
Não havendo manifestação dentro do prazo assinalado, intime-se a promovente pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da ação, sob pena de extinção por abandono.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público, observando a urgência que o caso requer.
Proceda a Secretaria com a correção do polo passivo da ação, considerando que a demanda foi proposta apenas em face do Estado do Ceará.
Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz -
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144494398
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01/04/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144494398
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01/04/2025 14:53
Juntada de Certidão judicial
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01/04/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 09:52
Conclusos para decisão
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05/10/2024 01:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
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12/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 12:30
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/06/2023 09:41
Conclusos para despacho
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14/06/2023 13:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/06/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 08:16
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/05/2023 13:00
Mov. [67] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROVIDêNCIA (1424) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
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25/02/2023 00:32
Mov. [66] - Certidão emitida
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14/02/2023 12:13
Mov. [65] - Certidão emitida
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01/02/2023 09:39
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 18:38
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01302445-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/10/2022 15:50
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18/09/2022 00:41
Mov. [62] - Certidão emitida
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12/09/2022 09:28
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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09/09/2022 15:03
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01806205-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/09/2022 14:42
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06/09/2022 13:52
Mov. [59] - Certidão emitida
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02/09/2022 19:45
Mov. [58] - Mero expediente: Considerando que a lide envolve direito de menor, vista dos autos ao Ministério Público para parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. Expediente necessário.
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02/09/2022 09:03
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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02/09/2022 09:02
Mov. [56] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
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18/08/2022 02:57
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0494/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
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15/08/2022 10:24
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 10:32
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 16:51
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 10:39
Mov. [51] - Mero expediente: Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.
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17/03/2022 10:39
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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17/03/2022 09:18
Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: Competência privativa
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17/03/2022 09:18
Mov. [48] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competência privativa
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17/03/2022 08:58
Mov. [47] - Certidão emitida
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26/10/2020 16:33
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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26/10/2020 16:33
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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15/09/2020 22:30
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/07/2020 14:22
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00166205-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/07/2020 13:06
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14/07/2020 16:08
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00166185-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/07/2020 15:38
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20/05/2020 03:36
Mov. [41] - Certidão emitida
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11/05/2020 21:51
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2370
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07/05/2020 11:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2020 17:38
Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, bem como do ofício expedido pela Secretaria de Saúde do Estado (f. 1
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07/04/2020 14:18
Mov. [37] - Ofício: Nº Protocolo: WICO.20.00165539-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/04/2020 13:55
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06/04/2020 08:06
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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05/04/2020 10:48
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00165532-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2020 10:41
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31/03/2020 16:49
Mov. [34] - Certidão emitida
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31/03/2020 15:46
Mov. [33] - Expedição de Carta
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26/03/2020 15:41
Mov. [32] - Expedição de Carta
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25/03/2020 17:23
Mov. [31] - Expedição de Carta: CITAÇÃO de Vossa Senhoria, do inteiro teor da ação em epígrafe, bem como para, no prazo de 30(trinta) dias, contestar o feito, querendo, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. INTIME-O a
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05/03/2020 15:44
Mov. [30] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2020 11:36
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/02/2020 16:00
Mov. [28] - Laudo Pericial
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05/02/2020 16:10
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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04/02/2020 13:41
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00165170-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/02/2020 13:34
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22/01/2020 18:09
Mov. [25] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 09:59
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/01/2020 09:18
Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída
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21/01/2020 09:18
Mov. [22] - Processo recebido de outro Foro
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21/01/2020 09:18
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competência Privativa.
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13/01/2020 17:55
Mov. [20] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Icó
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13/01/2020 16:52
Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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13/01/2020 16:52
Mov. [18] - Certidão emitida
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13/01/2020 05:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2020 Data da Publicação: 13/01/2020 Número do Diário: 2295
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09/01/2020 13:40
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2020 17:20
Mov. [15] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 10:30
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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18/12/2019 17:22
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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18/12/2019 17:22
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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09/12/2019 15:23
Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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09/12/2019 15:23
Mov. [10] - Certidão emitida
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09/12/2019 14:46
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2019 11:04
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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09/12/2019 11:04
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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09/12/2019 11:04
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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02/12/2019 08:58
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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02/12/2019 08:58
Mov. [4] - Certidão emitida
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27/11/2019 14:34
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2019 13:01
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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27/11/2019 13:01
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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