04/06/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE MARCLEUDO SILVA DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142699166
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0280792-72.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: PAULO SERGIO SOARES CARNEIRO Requerido: ESTADO DO CEARA Trata-se de ação protocolada inicialmente no sistema SAJ, posteriormente migrada pra o PJE.

A decisão de ID 129251150 já havia declinado da competência, haja vista se tratar de ação ajuizada contra o Estado do Ceará, portanto, de competência das Varas da Fazenda Pública.

Em petição de ID 131580549, o autor informou que já ajuizou a ação corretamente no PJE, distribuída para a vara competente, requerendo o cancelamento da distribuição e arquivamento do feito. É o relatório.

Decido. Considerando que o próprio autor informou que realizou novo protocolo do processo, já distribuído para a vara competente, e requereu expressamente o arquivamento do feito, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologando por sentença a desistência.

Sem condenação em custas e honorários.

P.R.I.

Arquivem-se os autos de imediato.

Fortaleza, 27 de março de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142699166
02/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142699166
02/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 19:36

Extinto o processo por desistência
19/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
31/12/2024 14:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
06/12/2024 07:38

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/11/2024 16:48

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
26/11/2024 18:11

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0497/2024 Data da Publicacao: 27/11/2024 Numero do Diario: 3440
25/11/2024 01:33

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2024 14:32

Mov. [4] - Documento Analisado
05/11/2024 13:03

Mov. [3] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 15:36

Mov. [2] - Conclusão
04/11/2024 15:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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