TJCE - 0212873-71.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166948752
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166948752
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166948752
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166948752
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166948752
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166948752
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166948752
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166948752
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166948752
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166948752
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166948752
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166948752
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06/08/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0212873-71.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: ALEXSANDER BARBOSA CAVALCANTE REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros (2) DECISÃO Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 160820772, uma vez que a decisão de ID 160820827 transitou em julgado em 06/06/2025, conforme certidão de ID 160820817. Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento ao exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica do beneficiário. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promovam os demandados o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço aos executados que lhes é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz(a) de Direito -
05/08/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166948752
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05/08/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166948752
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05/08/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166948752
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05/08/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166948752
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30/07/2025 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2025 17:24
Conclusos para despacho
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22/07/2025 10:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/07/2025 10:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/07/2025 17:19
Determinada a redistribuição dos autos
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09/07/2025 16:37
Conclusos para decisão
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16/06/2025 17:05
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/06/2025 15:32
Mov. [117] - Reativação | Orientacao Normativa CGJCE 05/2024
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16/06/2025 15:28
Mov. [116] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/06/2025 17:44
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01919892-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/06/2025 17:33
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09/06/2025 14:47
Mov. [114] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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09/06/2025 14:46
Mov. [113] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 13:32
Mov. [112] - Recurso Eletrônico
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23/10/2024 13:31
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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16/10/2024 09:33
Mov. [110] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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01/10/2024 16:02
Mov. [109] - Mero expediente | Envie-se a Corte Superior Estadual.
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01/10/2024 12:13
Mov. [108] - Conclusão
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30/09/2024 19:54
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350011-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/09/2024 19:45
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13/09/2024 18:53
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
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12/09/2024 01:56
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 16:49
Mov. [104] - Documento Analisado
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29/08/2024 17:24
Mov. [103] - Sem efeito suspensivo | Tendo em vista o recurso de apelacao as fls. 382-388, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazoes no prazo de 15(quinze) dias. Empos, certifique-se o decurso do prazo e enviem-se os autos a Instancia Superi
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16/08/2024 19:03
Mov. [102] - Conclusão
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15/08/2024 17:14
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02260532-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/08/2024 16:55
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24/07/2024 20:56
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 02:01
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 16:39
Mov. [98] - Documento Analisado
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17/07/2024 15:47
Mov. [97] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 20:34
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183693-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 10/07/2024 20:18
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06/07/2024 20:07
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173944-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/07/2024 19:49
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05/07/2024 07:40
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02171298-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/07/2024 07:32
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28/06/2024 21:12
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
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27/06/2024 02:27
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 15:35
Mov. [91] - Documento Analisado
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24/06/2024 10:13
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/06/2024 13:00
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139596-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/06/2024 12:19
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21/06/2024 12:37
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139587-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/06/2024 12:15
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10/06/2024 17:24
Mov. [87] - Mero expediente | Intimem-se as partes adversas para se manifestarem sobre os Embargos de Declaracao de fls. 346-348 e 349-351, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios.
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06/06/2024 11:58
Mov. [86] - Encerrar análise
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17/05/2024 11:19
Mov. [85] - Conclusão
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15/05/2024 15:05
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02057568-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/05/2024 14:48
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15/05/2024 15:05
Mov. [83] - Entranhado | Entranhado o processo 0212873-71.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
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15/05/2024 15:04
Mov. [82] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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14/05/2024 18:07
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055381-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 17:42
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06/05/2024 21:27
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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03/05/2024 02:00
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 13:28
Mov. [78] - Documento Analisado
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25/04/2024 14:49
Mov. [77] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 17:49
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359072-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/09/2023 17:36
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13/09/2023 08:49
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02320334-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 08:35
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22/09/2022 20:42
Mov. [74] - Outras Decisões | Vistos em inspecao. Apos a realizacao da Inspecao anual, retornem os autos conclusos para Sentenciar. Expedientes necessarios.
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24/07/2022 12:19
Mov. [73] - Concluso para Sentença
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24/07/2022 12:17
Mov. [72] - Documento
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24/07/2022 12:17
Mov. [71] - Documento
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22/06/2022 16:15
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/06/2022 16:15
Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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20/05/2022 16:35
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02104534-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2022 16:01
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18/05/2022 13:50
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02097140-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2022 13:37
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12/05/2022 17:40
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02084233-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 17:17
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09/05/2022 19:33
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0398/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
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06/05/2022 14:38
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 13:58
Mov. [63] - Documento Analisado
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03/05/2022 14:47
Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 17:19
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/03/2022 19:53
Mov. [60] - Conclusão
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23/11/2021 14:25
Mov. [59] - Conclusão
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23/11/2021 14:11
Mov. [58] - Conclusão
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04/11/2021 11:45
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02412408-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/11/2021 11:15
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12/09/2021 17:24
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02301477-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2021 16:46
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12/09/2021 17:14
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02301474-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2021 16:43
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19/07/2021 18:26
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02190609-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/07/2021 17:55
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30/06/2021 14:36
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02151347-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/06/2021 14:18
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18/06/2021 20:31
Mov. [52] - Certidão emitida
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18/06/2021 20:31
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/06/2021 20:14
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2021 Data da Publicacao: 17/06/2021 Numero do Diario: 2632
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16/06/2021 11:33
Mov. [49] - Conclusão
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15/06/2021 14:28
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02117864-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/06/2021 14:02
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15/06/2021 01:51
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 12:11
Mov. [46] - Documento Analisado
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11/06/2021 23:50
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 09:49
Mov. [44] - Encerrar análise
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10/06/2021 16:09
Mov. [43] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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10/06/2021 15:50
Mov. [42] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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10/06/2021 13:30
Mov. [41] - Documento
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08/06/2021 17:02
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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08/06/2021 16:06
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02103124-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/06/2021 15:30
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08/06/2021 14:28
Mov. [38] - Mero expediente | Inicialmente, certifique a SEJUD acerca do prazo citatorio referente aos Ars de fls. 78 e 141, certificando se houve apresentacao de defesa no prazo legal. Empos, voltem-me os autos. Cumpra-se
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07/06/2021 13:51
Mov. [37] - Certidão emitida
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07/06/2021 13:51
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/06/2021 15:02
Mov. [35] - Conclusão
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02/06/2021 11:49
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02092358-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2021 10:57
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27/05/2021 16:16
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02080646-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2021 15:06
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24/05/2021 11:14
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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24/05/2021 10:19
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02070518-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/05/2021 09:49
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17/05/2021 21:48
Mov. [30] - Certidão emitida
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17/05/2021 21:48
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/05/2021 20:31
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605
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06/05/2021 11:37
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 10:42
Mov. [26] - Documento Analisado
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29/04/2021 19:42
Mov. [25] - Outras Decisões | Cls. Em face ao pleito de retratacao requestado pelo autor(agravante - fls. 42-43) concernente a decisao interlocutoria lancada aos folios38-39, autos, mantenho intacta pelas exaustivas razoes que a fundamentaram em sua maior
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29/04/2021 17:05
Mov. [24] - Conclusão
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29/04/2021 14:31
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02021588-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/04/2021 14:04
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28/04/2021 12:19
Mov. [22] - Certidão emitida
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28/04/2021 12:19
Mov. [21] - Certidão emitida
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28/04/2021 12:19
Mov. [20] - Certidão emitida
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23/04/2021 14:22
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02010058-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2021 13:54
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15/04/2021 20:23
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
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14/04/2021 10:28
Mov. [17] - Expedição de Carta
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14/04/2021 10:25
Mov. [16] - Expedição de Carta
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14/04/2021 10:15
Mov. [15] - Expedição de Carta
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14/04/2021 07:06
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2021 17:47
Mov. [13] - Documento Analisado
-
11/04/2021 16:18
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2021 11:52
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 15:28
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/06/2021 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
-
15/03/2021 20:39
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571
-
15/03/2021 14:55
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
-
14/03/2021 13:19
Mov. [7] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.01933515-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 14/03/2021 13:12
-
12/03/2021 01:46
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2021 19:43
Mov. [5] - Documento Analisado
-
05/03/2021 17:51
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/03/2021 17:51
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2021 10:08
Mov. [2] - Conclusão
-
25/02/2021 10:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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