21/07/2024 09:17

Remessa
21/07/2024 09:17

Baixa Definitiva
21/07/2024 09:16

Transitado em Julgado
21/07/2024 09:16

Certidão de Trânsito em Julgado
21/07/2024 09:15

Expedição de Documento
04/06/2024 03:17

Decorrendo Prazo
04/06/2024 03:17

Expedição de Documento
29/05/2024 10:04

Juntada de Petição
29/05/2024 10:03

Expedição de Documento
29/05/2024 10:03

Expedição de Documento
27/05/2024 10:03

Decorrendo Prazo
23/05/2024 10:19

Expedição de Documento
23/05/2024 10:19

Expedição de Documento
23/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:50

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/05/2024 00:50

Expedição de Documento
22/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 07:55

Expedição de Documento
18/05/2024 17:40

Mover Objetos
17/05/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
16/05/2024 20:39

Processo Encaminhado
16/05/2024 17:07

Negado seguimento a Recurso
08/05/2024 13:02

Conclusos
08/05/2024 13:02

Conclusos
07/05/2024 10:31

Processo Encaminhado
07/05/2024 10:31

Decorrido prazo
07/05/2024 10:31

Expedição de Documento
09/04/2024 21:34

Expedição de Documento
18/03/2024 00:35

Expedição de Documento
12/03/2024 01:44

Decorrendo Prazo
12/03/2024 01:44

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2024 22:22

Juntada de Petição
10/03/2024 22:22

Expedição de Documento
10/03/2024 22:22

Expedição de Documento
08/03/2024 07:23

Expedição de Documento
07/03/2024 19:20

Expedição de Documento
07/03/2024 19:20

Expedição de Documento
07/03/2024 18:05

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
07/03/2024 18:05

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
07/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:14

Processo Encaminhado
29/02/2024 14:55

Expedição de Documento
29/02/2024 07:46

Disponibilização Base de Julgados
28/02/2024 23:43

Juntada de Documento
28/02/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido
28/02/2024 14:00

Julgado
26/02/2024 18:21

Juntada de Petição
26/02/2024 18:21

Expedição de Documento
26/02/2024 18:21

Expedição de Documento
23/02/2024 09:29

Conclusos
23/02/2024 09:29

Expedição de Documento
09/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 13:12

Inclusão em Pauta
07/02/2024 13:09

Para Julgamento
02/02/2024 09:28

Processo Encaminhado
01/02/2024 19:40

Juntada de Documento
22/01/2024 11:18

Conclusos
22/01/2024 11:18

Concluso ao Relator (Núcleo de Auxílio à Produtividade - NAP)
22/01/2024 00:54

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/01/2024 00:54

Expedição de Documento
22/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 07:41

Disponibilização Base de Julgados
19/12/2023 07:32

Expedição de Documento
18/12/2023 21:09

Mover Objetos
18/12/2023 18:50

Processo Encaminhado
18/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 06:31

Conclusos
28/11/2023 06:31

Conclusos
24/07/2022 11:46

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/07/2022 11:46

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
24/07/2022 11:42

Entranhamento
21/07/2022 10:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/04/2019 12:56

Expedição de Documento
19/02/2019 08:38

Juntada de Petição
01/02/2019 19:34

Expedição de Documento
16/01/2019 11:47

Expedição de Documento
11/01/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 16:16

Expedição de Documento
10/01/2019 16:16

Expedição de Documento
10/01/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 15:25

Expedição de Documento
11/12/2018 15:51

Recurso Especial repetitivo
29/11/2018 10:09

Expedição de Documento
20/11/2018 19:48

Expedição de Documento
13/11/2018 12:24

Juntada de Petição
07/11/2018 15:19

Expedição de Documento
07/11/2018 15:19

Expedição de Documento
07/11/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 17:27

Expedição de Documento
25/10/2018 14:03

Juntada de Documento
16/10/2018 20:19

Expedição de Documento
09/10/2018 10:40

Conclusos
09/10/2018 10:38

Juntada de Petição
04/10/2018 11:10

Expedição de Documento
02/10/2018 15:18

Expedição de Documento
02/10/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 18:05

Despacho Aguardando Envio ao DJe
25/09/2018 19:03

Decorrendo Prazo
25/09/2018 19:03

Expedição de Documento
24/09/2018 13:57

Expedição de Documento
21/09/2018 19:00

Decorrendo Prazo
21/09/2018 14:41

Conclusos
21/09/2018 14:36

Expedição de Documento
19/09/2018 08:52

Juntada de Petição
18/09/2018 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 15:04

Expedição de Documento
17/09/2018 15:01

Juntada de Petição
17/09/2018 11:15

Juntada de Petição
11/09/2018 12:10

Disponibilização Base de Julgados
11/09/2018 11:17

Expedição de Documento
11/09/2018 11:16

Expedição de Documento
11/09/2018 09:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 09:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 15:40

Processo Encaminhado
05/09/2018 15:18

Recurso Especial não admitido
04/09/2018 19:52

Decorrendo Prazo
04/09/2018 19:52

Expedição de Documento
27/08/2018 10:30

Conclusos
27/08/2018 10:29

Juntada de Petição
21/08/2018 18:16

Expedição de Documento
21/08/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 16:10

Expedição de Documento
07/08/2018 11:35

Processo Encaminhado
07/08/2018 11:35

Juntada de Petição
07/08/2018 11:33

Decorrido prazo
07/08/2018 11:33

Expedição de Documento
07/08/2018 11:31

Expedição de Documento
03/04/2018 19:09

Expedição de Documento
03/04/2018 19:09

Expedição de Documento
26/03/2018 14:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/03/2018 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2018 15:13

Expedição de Documento
21/03/2018 15:12

Expedição de Documento
21/03/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 14:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 17:23

Processo Encaminhado
15/03/2018 16:10

Expedição de Documento
14/03/2018 19:01

Disponibilização Base de Julgados
14/03/2018 14:48

Juntada de Documento
14/03/2018 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
14/03/2018 13:30

Julgado
07/03/2018 13:30

Adiado
05/03/2018 16:55

Juntada de Documento
23/02/2018 15:02

Conclusos
23/02/2018 15:02

Expedição de Documento
22/02/2018 09:43

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
22/02/2018 09:37

Inclusão em pauta
21/02/2018 14:51

Expedição de Documento
21/02/2018 10:57

Processo Encaminhado
20/02/2018 21:03

Juntada de Documento
07/11/2017 18:21

Conclusos
07/11/2017 18:21

Expedição de Documento
07/11/2017 17:57

Distribuído
07/11/2017 14:07

Registro Processual
25/10/2017 13:21

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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