TJCE - 0200641-98.2023.8.06.0084
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 09:38
Juntada de Certidão
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30/05/2025 09:38
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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10/05/2025 02:57
Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 09/05/2025 23:59.
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08/05/2025 19:09
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 04:32
Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE COSTA RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 04:32
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2025 23:59.
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01/05/2025 02:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.
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10/04/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 140520439
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07/04/2025 00:00
Intimação
Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memória, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, Guaraciaba do Norte/CE - E-mail: [email protected] Processo: 0200641-98.2023.8.06.0084 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral Requeridos: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade LTDA e Banco Bradesco SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição do Indébito em Dobro Com Pedido de Dano Moral por Cobrança Indevida de Tarifa Bancária ajuizada por Antônio Costa Marques em desfavor do Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade LTDA e Banco Bradesco.
Consta minuta de acordo firmada pelas partes no Id. 138913167. É o relatório.
Decido.
Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa a sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelas partes.
Em razão do exposto, homologo o acordo de Id. 138913167 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Custas e honorários na forma do acordo.
Publique-se.
Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva.
Expedientes necessários.
Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital.
José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140520439
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04/04/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140520439
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04/04/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 00:21
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 17:29
Homologada a Transação
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16/03/2025 21:47
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 10:18
Conclusos para despacho
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04/02/2025 09:48
Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:43
Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 03/02/2025 23:59.
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10/01/2025 04:02
Juntada de entregue (ecarta)
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18/12/2024 07:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/12/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 11:00
Conclusos para despacho
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19/10/2024 00:13
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/05/2024 18:02
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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02/05/2024 15:27
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01803934-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/05/2024 15:20
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19/02/2024 14:57
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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15/02/2024 22:07
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01801103-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/02/2024 21:40
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01/02/2024 08:42
Mov. [19] - Certidão emitida
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01/02/2024 08:31
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/11/2023 11:04
Mov. [17] - Certidão emitida
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18/07/2023 15:36
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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11/07/2023 16:38
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WGBN.23.01806012-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/07/2023 16:04
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19/06/2023 22:12
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0470/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
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16/06/2023 14:53
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0470/2023 Teor do ato: R.Hoje. INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Replica a Contestacao, o que determino com base na aplicacao dos Artigos 350 e 351
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15/06/2023 14:39
Mov. [12] - Mero expediente | R.Hoje. INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Replica a Contestacao, o que determino com base na aplicacao dos Artigos 350 e 351, do CPC. Expedientes necessarios.
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14/06/2023 22:52
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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09/06/2023 16:37
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WGBN.23.01804740-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/06/2023 16:12
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18/05/2023 14:12
Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2023 00:29
Mov. [8] - Certidão emitida
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16/05/2023 10:49
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WGBN.23.01803834-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2023 10:28
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09/05/2023 08:53
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
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05/05/2023 10:31
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2023 08:50
Mov. [4] - Certidão emitida
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04/05/2023 23:12
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 13:39
Mov. [2] - Conclusão
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03/05/2023 13:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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