TJCE - 8004667-76.2022.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara das Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN SILVA DE SOUSA

CPF *10.***.*58-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 17:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de ofício

  • 03/06/2025 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 09:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/05/2025 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2025 09:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2025 02:20

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2025 12:01

    Recebidos os autos

  • 17/05/2025 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 17:50

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 17:50

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 15/05/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/05/2025 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 12/05/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 02:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2025 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2025 02:20

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 25/04/2025 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 02:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de ofício

  • 23/04/2025 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 19/04/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

  • 19/04/2025 09:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 15/04/2025 17:06

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 15/04/2025 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/04/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 15/04/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 15/04/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 15/04/2025 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2025 11:38

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 03/04/2025 10:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 03/04/2025 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 07/03/2025 21:41

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 21:41

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2024 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de ofício

  • 29/11/2024 19:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 10/10/2024 14:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/10/2024 10:18

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

  • 30/09/2024 14:31

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 28/09/2024 12:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/09/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 24/06/2024 16:12

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 21/06/2024 09:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/06/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 15:17

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/06/2024 01:58

    Recebidos os autos

  • 15/06/2024 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE DELANO CANCIO BRANDAO

  • 11/06/2024 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2024 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/05/2024 18:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/05/2024 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 20/05/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 10:59

    Juntada de PARECER

  • 13/05/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 11/05/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 14:46

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2024 13:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 11:08

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 07/05/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 23:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 23:11

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

  • 06/05/2024 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/05/2024 10:12

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 06/05/2024 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/05/2024 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/05/2024 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2024 21:45

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 03/05/2024 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/04/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:12

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 09/04/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/04/2024 20:54

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/03/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2024 01:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 01:35

    Juntada de PARECER

  • 15/03/2024 06:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 12:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/03/2024 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 10:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2024 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 20:35

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 20:35

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 06/03/2024 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/03/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2024 16:44

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 29/02/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 08:48

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/12/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 10:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 05/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:56

    Juntada de Petição de ofício

  • 27/06/2023 11:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2023 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/03/2023 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2023 02:29

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 06:44

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/02/2023 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 09:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/01/2023 12:19

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 22/01/2023 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2023 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 10:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 08:19

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2022 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/10/2017 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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