TJCE - 8000079-13.2022.8.06.0167

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO ARRUDA DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 10:16

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 16/05/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 15:51

    Juntada de PARECER

  • 09/05/2025 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 24/04/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 13:29

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 17/03/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 23:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 23:29

    Juntada de PARECER

  • 12/03/2025 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE FABRÍCIO ARRUDA DE LIMA

  • 10/03/2025 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2025 02:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 25/02/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 02:40

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0006 - UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SOBRAL (UP-SOBRAL)

  • 22/02/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 22/02/2025 18:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2025 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/02/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/02/2025 22:02

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 22:02

    Juntada de PARECER

  • 10/02/2025 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 08:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE FABRÍCIO ARRUDA DE LIMA

  • 31/01/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 18:32

    Juntada de PARECER

  • 31/01/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 09:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2025 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 08:12

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/01/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 14:21

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 20/01/2025 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2025 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/01/2025 10:23

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 20/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/12/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 07:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 07:56

    Juntada de PARECER

  • 16/12/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 15:37

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 10/12/2024 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/12/2024 10:12

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 06/12/2024 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 18/09/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 14:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2024 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2024 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 09:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2024 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2024 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 22/06/2024 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE FABRÍCIO ARRUDA DE LIMA

  • 20/06/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 15:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 23:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 23:12

    Juntada de PARECER

  • 29/04/2024 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 29/04/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2024 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2024 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 13:21

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 18/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/02/2024 16:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/01/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 09:47

    Juntada de PARECER

  • 17/01/2024 08:45

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

  • 28/12/2023 10:47

    Juntada de Petição de ofício

  • 21/12/2023 06:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 12/12/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:22

    Juntada de RELATÓRIO

  • 11/12/2023 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2023 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 06/12/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2023 09:07

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 06/11/2023 14:08

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 18/10/2023 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 20:36

    Juntada de PARECER

  • 14/10/2023 06:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2023 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/10/2023 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 06/10/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 04/10/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2023 13:22

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/10/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 13:20

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 30/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2023 10:59

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 17/07/2023 16:52

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 17/07/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/07/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 27/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:08

    Juntada de PARECER

  • 22/06/2023 06:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 09:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2023 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 12:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/05/2023 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/05/2023 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2023 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 06/03/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 05/03/2023 09:32

    Juntada de PARECER

  • 25/02/2023 06:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 15/02/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 14/02/2023 02:50

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

  • 10/02/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 10:47

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 10/02/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 21:35

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 03/02/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 02/02/2023 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2023 10:27

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/02/2023 16:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/01/2023 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 04/04/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/04/2022 18:19

    Juntada de PARECER

  • 29/03/2022 00:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

  • 28/03/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2022 09:59

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/03/2022 06:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/03/2022 11:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2022 09:37

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/03/2022 08:10

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 18/03/2022 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 18/03/2022 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/03/2022 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/03/2022 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 10:08

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 18/03/2022 10:05

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2022 14:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/10/2021 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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