TJCE - 0006615-24.2018.8.06.0166

1ª instância - 2ª Vara de Senador Pompeu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FELIX DO NASCIMENTO

CPF *91.***.*55-15

Advogados

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB: 31058/CE

CPF *14.***.*63-12

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 124809/SP

CPF *75.***.*07-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEONICE DA SILVA

CPF *66.***.*67-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLEONICE DA SILVA

CPF *66.***.*67-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 20:40

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 28/04/2025 12:49

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 11:35

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:11

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 19:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0006615-24.2018.8.06.0166 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Banco Bmg S.

    A - Chamo o feito a ordem.

    Averiguando os autos, observei que o promovido foi intimado por 2 (duas) vezes para efetuar o pagamento da perícia grafotécnica, conforme determinado em fls. 476/477.

    Na petição de fls. 494/499, o requerido impugnou a realização da perícia grafotécnica, uma vez que no contrato acostado nos autos (fls. 127/130), é possível visualizar que o contrato fora assinado a rogo.

    Pois bem.

    Intime-se novamente o banco para depositar o valor estipulado para a realização da perícia datiloscópica, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de cumprir o que lhe foi incumbido.

    ADVIRTA-SE a parte demandada que o não pagamento dos honorários implicará em tácita renúncia à produção de prova pericial, prejudicando a tese que defende, visto que, em regra, é seu ônus de demonstrar a veracidade da assinatura aposta no contrato.

    Fixo os honorários periciais em R$ 441,68 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), conforme Portaria nº 2534/2022 - TJCE, os quais serão pagos pela instituição financeira demandada antecipadamente em consonância com a tese firmada pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça - STJ, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1061), segundo a qual o ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura constante do contrato bancário impugnada pelo consumidor(a)/autor(a) compete ao banco réu.

    Expediente necessário.

    Senador Pompeu, 02 de abril de 2025 Harbélia Sancho Teixeira Juíza de Direito

  • 03/04/2025 08:22

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/04/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:45

    Processo Reativado

  • 29/04/2024 16:33

    Encerrar análise

  • 25/04/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:36

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 12:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 12:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 18:56

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 13:07

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 10:48

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 23:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 12:17

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/09/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:16

    Outras Decisões

  • 06/09/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 15:13

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 04/04/2023 08:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/04/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 21:01

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/03/2023 14:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/03/2023 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 22/02/2023 23:15

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/02/2023 02:49

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/02/2023 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 20:57

    Juntada de Informações

  • 15/02/2023 11:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/02/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 20:41

    Juntada de Petição

  • 05/02/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 09:42

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/01/2023 13:54

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/11/2022 17:12

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 17/10/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 18:24

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 09:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/10/2022 10:09

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/09/2022 11:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 00:28

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/09/2022 13:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/05/2022 13:13

    Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 07/04/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:24

    Juntada de Petição

  • 14/02/2021 21:23

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/01/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 14:41

    Conclusos

  • 07/01/2021 14:41

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/01/2021 14:41

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/12/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 11:08

    Conclusos

  • 02/12/2020 10:39

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 02/12/2020 10:39

    Sessão de Conciliação realizada com êxito

  • 02/12/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 16:14

    Juntada de Petição

  • 01/12/2020 15:40

    Juntada de Petição

  • 13/11/2020 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 10:18

    Juntada de Petição

  • 05/11/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 10:21

    Juntada de Petição

  • 10/10/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 11:42

    Expedida/certificada

  • 29/09/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 11:56

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/09/2020 16:41

    Expedição de .

  • 28/09/2020 12:53

    Expedição de .

  • 28/09/2020 12:31

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2020 10:30:00, Vara Única da Comarca de Senador Pompeu.

  • 26/09/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 22:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 13:00

    Processo transferido de Vara

  • 17/07/2020 13:00

    Conclusos

  • 17/07/2020 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 13:29

    Processo transferido de Vara

  • 11/05/2020 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2020 13:25

    Expedição de .

  • 06/05/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 16:43

    Conclusos

  • 17/10/2019 13:26

    Remetidos os Autos

  • 21/08/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 10:59

    Conclusos

  • 15/08/2019 10:58

    Juntada de

  • 16/07/2019 14:14

    Juntada de Informações

  • 23/04/2019 08:28

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2019 08:55

    Expedição de .

  • 10/04/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 10:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/02/2019 08:16

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/11/2018 17:56

    Indeferida a petição inicial

  • 24/07/2018 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 10:46

    Juntada de Petição

  • 12/06/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 19:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 19:11

    Registrado para

  • 27/03/2018 15:57

    Distribuído por sorteio manual

  • 27/03/2018 15:57

    Processo apto a ser distribuído

  • 27/03/2018 15:57

    Em classificação

  • 07/03/2018 10:31

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200238-43.2024.8.06.0166

Francisco Nicomedes Damasceno Marques

Francisco Valdenor Sobrinho

Advogado: Jonathas Pinho Cavalvante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2024 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0261837-61.2022.8.06.0001

Francisco de Assis Batista da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Elizio Morais Baratta Monteiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0010123-10.2025.8.06.0173

Afranio da Silva Pessoa

Advogado: Francisco Ranulfo Magalhaes Rodrigues Ju...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0006615-24.2018.8.06.0166

Francisco Felix do Nascimento

Banco Bmg SA

Advogado: Rokylane Goncalves Brasil

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 3043217-60.2024.8.06.0001

Condominio Edificio Clovis Holanda

Joao Jose de SA Silveira

Advogado: Talita de Farias Azin

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2024 11:16

Exibir Processo