16/09/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 23:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
15/09/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27917905
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27917905
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000836-58.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27917905
03/09/2025 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2025 18:39

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:08

Juntada de Petição de parecer
11/07/2025 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:34

Recebidos os autos
02/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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